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07/10/2019 às 08:30:00
Prefeitura de Lins realiza regularização do Núcleo Santa Maria/ Jardim Tangará

O Prefeito, Edgar de Souza acompanhado pela gerente de Habitação, Adriana Oliveira assinou na última quinta-feira (03), os contratos de doação dos lotes dos moradores do Núcleo Santa Maria/ Jardim Tangará. Os documentos serão enviados pela Prefeitura ao Cartório,  onde serão registrados em nome dos moradores.

O núcleo “Santa Maria - Rua Odair Pichette” trata-se de um desmembramento, originado por ocupação espontânea iniciada por volta do ano de 1998, em área pública, integrante de parte das áreas de lazer instituída com a inscrição do loteamento regular denominado Jardim Santa Maria, conforme consta do registro de n.º 02 da matrícula de n.º 6.443 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Lins.

Os procedimentos de regularização contaram, nos termos do convênio de cooperação técnica firmado entre o Município e o Governo do Estado, com a assessoria e as orientações dos técnicos do Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais “Cidade Legal”, pelo Decreto Estadual nº 52.052, de 13 de Agosto de 2007.

A Municipalidade assumiu os trabalhos de regularização desta área, que no início tramitou juntamente com a área do núcleo “Santa Maria - Rua André Martins”, em um mesmo expediente, denominado de núcleo “Jardim Tangará”.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Lins

 
 
 
 
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