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Legislação e Publicações...
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Publicações Institucionais

DOCUMENTOS ELABORADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E NÚCLEO PEDAGÓGICO.


DOCUMENTOS ELABORADOS PELO GOVERNO FEDERAL / MEC.

BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. Esse documento deve nortear os currículos dos sistemas e redes de ensino das Unidades Federativas, como também as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, em todo o Brasil.




    Legislação Municipal

    PLANO DE RETORNO AS AULAS:


    ATRIBUIÇÃO 2020/2021


    COMUNICADOS

    COMUNICADO Nº 06/2021 - A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade do enfrentamento à pandemia do COVID-19, e as respectivas medidas preventivas e protocolos de segurança, bem como as disposições contidas na legislação vigente, torna público os resultados das sessões de atribuição de classes/aulas aos candidatos classificados para as funções de PEB I no Processo Seletivo nº 01/2019, prorrogado pelo Decreto nº 12.344/2020, para as escolas da Rede Municipal de Ensino, realizadas por meio remoto, do dia 28/01/2021 até 26/02/2021.


    DECRETOS

    DECRETO Nº 12.128 DE 20 DE MAIO DE 2020 - Dispõe sobre o regime especial de atividades pedagógicas não presenciais no âmbito do Sistema Municipal de Ensino do Município de Lins/SP, para fins de cumprimento do calendário letivo de 2020, como medida de prevenção e combate ao contágio do coronavírus (COVID-19).


    INSTRUÇÕES

    • INSTRUÇÃO 285/2021 - Dispõe sobre a alteração do Calendário Escolar para a Rede Municipal de Ensino de Lins para o ano de 2021.
    • INSTRUÇÃO 284/2021 - Dispõe alterações sobre o Horário de Trabalho no Sistema Municipal de Ensino de Lins
    • INSTRUÇÃO 260/2020 - Dispõe sobre o Protocolo de Medidas Preventivas ao COVID-19 no Atendimento Presencial nas Unidades Escolares do Sistema Municipal de Ensino de Lins
    • INSTRUÇÃO 259/2020 - Dispõe sobre a organização da Jornada Semanal de Trabalho Docente ou Carga Horária para realização de trabalho remoto/teletrabalho dos docentes da Rede Municipal de Ensino de Lins
    • INSTRUÇÃO 257/2020 - Dispõe sobre as normas para o registro das atividades escolares, frequência no diário de classe e ficha de avaliação dos alunos na Rede Municipal de Ensino de Lins durante o período de regime especial de atividades pedagógicas não presenciais. Anexo 1 - Ficha de Avaliação |Anexo 2 - Ficha de Avaliação da Pré-Escola - 1ª Etapa | Anexo 3 - Ficha de Avaliação - Maternal II
    • INSTRUÇÃO 256/2020 - Dispõe sobre o atendimento remoto oferecido aos alunos do Maternal II, na Educação Infantil, modalidade creche, das Escolas Conveniadas do Sistema Municipal de Ensino de Lins, no ano letivo de 2020. Anexo 1 | Anexo 2
    • INSTRUÇÃO 255/2020 - Dispõe sobre orientação de alteração do Calendário Escolar para as Escolas de Educação Infantil Particulares do Sistema Municipal de Ensino de Lins no ano letivo de 2020.
    • INSTRUÇÃO 254/2020 - Dispõe sobre orientação de alteração do Calendário Escolar para as Escolas de Educação Infantil Conveniadas do Sistema Municipal de Ensino de Lins no ano letivo de 2020.
    • INSTRUÇÃO 253/2020 - Dispõe sobre a alteração do Calendário Escolar para a Rede Municipal de Ensino de Lins para o ano de 2020.
    • INSTRUÇÃO 251/2020 - Dispõe sobre orientações para as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Educação Infantil, fase creche, quanto ao atendimento emergencial aos casos excepcionais, conforme previsto no Decreto nº 12.077 de 17 de março de 2020.
    • INSTRUÇÃO 227/2019 - Dispõe orientações normativas sobre condutas dos profissionais nas Unidades Escolares do Sistema Municipal de Ensino.
    • INSTRUÇÃO 228/2019 - Dispõe orientações normativas sobre condutas dos profissionais no funcionamento das Unidades Escolares do Sistema Municipal de Ensino.
    • INSTRUÇÃO Nº 222/2018 - Dispõe sobre o Processo de atribuição para os Professores de Educação Básica I e II, candidatos à Admissão em Caráter Temporário, aprovados em Processo Seletivo, interessados em atuar como Professor Mediador na Rede Municipal de Ensino de Lins.
    • INSTRUÇÃO Nº 221/2018 - Dispõe sobre as orientações gerais relativas ao trabalho e à vida funcional do Tutor de Classe, na Rede Municipal de Ensino de Lins.
    • INSTRUÇÃO Nº 220/2018 - Dispõe sobre a atuação de docente com habilitação/qualificação na Língua Brasileira de Sinais-LIBRAS nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino.
    • INSTRUÇÃO Nº 218/2018 - Dispõe sobre as aulas atribuídas a título de Carga Suplementar ou Carga Horária referentes ao Grupo de Estudo, as Oficinas de Inclusão de Jovens e Adultos e a Educação em Tempo Integral integrantes do Projeto Mais Saber em Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, nos termos da resolução n° 006/2018.
    • INSTRUÇÃO Nº 217/2018 - Define critérios para Classificação de Professor de Educação Básica I, Titular de Cargo em Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino, que ofereça diferentes Jornadas Semanais de Trabalho Docente.
    • INSTRUÇÃO Nº. 212 /2018 - Dispõe sobre critérios de inscrição para o Concurso de Remoção por Tempo de Serviço e Títulos para Diretor de Escola e Coordenador Pedagógico do Quadro do Magistério do Município de Lins para o ano 2019.
    • INSTRUÇÃO Nº. 213 /2018- Define critérios quanto à possibilidade de atuação a título de carga suplementar de docente em campo distinto do cargo efetivo na Rede Municipal de Ensino.
    • INSTRUÇÃO Nº. 214 /2018 - Dispõe sobre a atuação do Professor Mediador nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino.
    • INSTRUÇÃO Nº. 211 /2018 - Dispõe sobre critérios de inscrição para o Concurso de Remoção por Tempo de Serviço e Títulos para PEB I e II, bem como para o Processo de Atribuição de classes/aulas do pessoal docente do Quadro do Magistério do Município de Lins para o ano letivo de 2019.
    • ANEXO I - INSTRUÇÃO Nº. 211 /2018 - FICHA DE INSCRIÇÃO – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I TITULAR DE CARGO
    • ANEXO II - INSTRUÇÃO Nº. 211 /2018 - FICHA DE INSCRIÇÃO – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II TITULAR DE CARGO
    • ANEXO III - INSTRUÇÃO Nº. 211 /2018 - FICHA DE INSCRIÇÃO PARA O CONCURSO DE REMOÇÃO / 2019
    • ANEXO IV - INSTRUÇÃO Nº. 211 /2018 - FICHA DE INSCRIÇÃO DE PROFESSOR TITULAR DE CARGO COM ACÚMULO DE CARGOS / 2019
    • INSTRUÇÃO Nº 216/2018 - Dispõe sobre o acúmulo de cargos ou funções públicas aos ocupantes do Quadro do Magistério no Sistema Municipal de Ensino de Lins
    • INSTRUÇÃO Nº 207/2017 - Dispõe sobre o Horário de Trabalho no Sistema Municipal de Ensino de Lins, conforme o previsto na legislação vigente.
    • INSTRUÇÃO Nº 206/2017- Dispõe sobre o Calendário Escolar das Escolas de Educação Infantil Conveniadas do Sistema Municipal de Ensino de Lins para o ano letivo de 2018.
    • INSTRUÇÃO Nº 206/2017 - Anexo - Calendário Filantrópica 2018.
    • INSTRUÇÃO Nº 205/2017 - Dispõe sobre o Calendário Escolar no Sistema Municipal de Ensino de Lins - E.E.I. Particulares, para o ano de 2018.
    • INSTRUÇÃO Nº 205/2017 - Anexo - Calendário Escolar Particular 2018.
    • INSTRUÇÃO Nº 204/2017 - Dispõe sobre o Calendário Escolar para a Rede Municipal de Ensino de Lins para o ano de 2018.
    • INSTRUÇÃO Nº 203/2017 - Dispõe sobre a atuação de docente com habilitação/qualificação na Língua Brasileira de Sinais-LIBRAS nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino.
    • INSTRUÇÃO Nº 202/2017 - Dispõe sobre as orientações gerais relativas ao trabalho e à vida funcional da Atendente de Atividades Infantis, na Rede Municipal de Ensino de Lins
    • INSTRUÇÃO Nº 200/2017 - Dispõe sobre as aulas atribuídas a título de Carga Suplementar ou Carga Horária referentes ao Grupo de Estudo, as Oficinas de Inclusão de Jovens e Adultos e a Educação em Tempo Integral integrantes do Projeto Mais Saber em Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, nos termos da resolução n° 007/17.
    • INSTRUÇÃO Nº199/2017 - Dispõe sobre as orientações gerais relativas ao trabalho e à vida funcional do Tutor de Classe, na Rede Municipal de Ensino de Lins.
    • INSTRUÇÃO Nº 199/2017 - ANEXO I - DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE TRABALHO/CARGA HORÁRIA PARA TUTOR DE CLASSE (ACT)
    • INSTRUÇÃO Nº 198/2017 - Dispõe sobre o acúmulo de cargos ou funções públicas aos ocupantes do Quadro do Magistério no Sistema Municipal de Ensino de Lins
    • INSTRUÇÃO Nº 197/2017 - CLASSIFICAÇÃO FINAL - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA CLASSIFICADO PARA ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO INSCRITO PARA ATUAR COMO PROFESSOR MEDIADOR
    • INSTRUÇÃO Nº 197/2017 - Dispõe sobre o Processo de Inscrição para os Professores de Educação Básica I candidatos à Admissão em Caráter Temporário aprovados no Processo Seletivo nº 04/2016 interessados em atuar como Professor Mediador na Rede Municipal de Ensino de Lins.
    • INSTRUÇÃO Nº 196/2017- Dispõe sobre o Cronograma de matrículas para o ano de 2018 nas Escolas Particulares credenciadas ao Sistema Municipal de Ensino de Lins.
    • INSTRUÇÃO Nº 195/2017 - Dispõe sobre o Cronograma de matrículas para o ano de 2018 nas Escolas Filantrópica Conveniadas ao Sistema Municipal de Ensino.
    • INSTRUÇÃO Nº 191/2017 - Dispõe sobre critérios de inscrição para o Concurso de Remoção por Tempo de Serviço e Títulos para PEB I e II, bem como para o Processo de Atribuição de classes/aulas do pessoal docente do Quadro do Magistério do Município de Lins para o ano letivo de 2018.
    • INSTRUÇÃO Nº 142/2015 - Estabelece critérios para a Realização de Estágio Supervisionado Obrigatório nas Unidades Escolares integrantes do Sistema Municipal de Ensino.
    • INSTRUÇÃO Nº 092/2014 - Define critérios para fixação de Sede de Exercício para Professor Admitido em Caráter Temporário nas Unidades Escolares integrantes do Sistema Municipal de Ensino.

    LEIS


    LEIS COMPLEMENTARES
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 1.488, DE 8 DE JANEIRO DE 2016 (Redação dada pela LC nº 1.583, de 28/12/2017) - Dispõe sobre a criação do Estatuto e organização do Quadro do Magistério Público Municipal de Lins e dá providências correlatas e revoga as Leis Complementares nºs: 120, de 12/08/92; 446, de 18/03/98; 505, de 14/07/99; 701 e 702, de 06/02/03; 985, de 13/04/07; 1.104, de 12/12/08; 1.289, de 24/01/12 e 1.367, de 25/11/13.
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 1.429, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014. - Altera dispositivos da Lei Complementar n° 97, de 07/01/92, e da Lei Complementar nº 141, de 22/01/93 – Jornada de Trabalho dos Servidores Públicos Municipais.
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 1.428, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014.- Altera dispositivos da Lei Complementar nº 97, de 07/01/92 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Lins – Gratificação de Férias.

    RESOLUÇÕES


    DELIBERAÇÕES - C.M.E.

     
    Seta
    Versão do Sistema: 3.1.5 - 04/10/2021
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