Legislação e Publicações Institucionais

📌 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Lei Nº 6.232, de 28 de Outubro de 2015 Institui o Plano Municipal de Educação do Município de Lins e dá outras providências correlatas.
Documento Síntese da 7ª Conferência Municipal de Educação (2024) Avaliação e monitoramento da implementação das vinte metas e estratégias do Plano Municipal de Educação (Lei nº 6.232/15).
Documento Síntese da 6ª Conferência Municipal de Educação (2020) Revisão e monitoramento do Plano Municipal de Educação.

Documentos Elaborados pela Secretaria Municipal de Educação e Núcleo Pedagógico

Documentos Elaborados pelo Governo Federal / MEC (BNCC)

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais.

Atribuição de Classes e Aulas

Legislação Municipal (Decretos, Leis, Resoluções)

Decreto Nº 14.556 de 13.11.2025 Dispõe sobre o processo de atribuição de classes/aulas do pessoal docente do Quadro do Magistério do Município de Lins.
Decreto Nº 10.950 de 27.10.2016 Dispõe sobre o Concurso de Remoção por Tempo de Serviço e Títulos do Pessoal Docente.
Decreto Nº 10.949 de 27.10.2016 Dispõe sobre o Concurso de Remoção dos Cargos de Diretor de Escola e Coordenador Pedagógico.

Instrução Nº 319/2022 Critérios para matrícula/transferência de alunos da EJA.
Instrução Nº 318/2022 Critérios para emissão de transferência na Rede Municipal.
Instrução Nº 295/2021 Atribuição das aulas do Professor Auxiliar de Apoio Pedagógico.
Instrução Nº 293/2021 Condutas dos profissionais nas Unidades Escolares.
Instrução Nº 292/2021 Pedido de abono de faltas.
Instrução Nº 142/2015 Estágio Supervisionado Obrigatório.
Instrução Nº 092/2014 Sede de Exercício para Professor Temporário.
Instrução Nº 358/2024 Acúmulo de cargos ou funções públicas do Magistério.
Instrução Nº 360/2024 Carga Suplementar referentes ao Grupo de Estudo (PROCAP).

Projeto de Alimentação Escolar (Livros de Receita)

Acesse os Livros de Receita da Alimentação Escolar por ano: