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• Lei Nº 6.232, de 28 de Outubro de 2015 Institui o Plano Municipal de Educação do Município de Lins e dá outras providências correlatas.
• Documento Síntese da 7ª Conferência Municipal de Educação (2024) Avaliação e monitoramento da implementação das vinte metas e estratégias do Plano Municipal de Educação (Lei nº 6.232/15).
• Documento Síntese da 6ª Conferência Municipal de Educação (2020) Revisão e monitoramento do Plano Municipal de Educação.

• Diretrizes Curriculares para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano):
  • Apresentação e Introdução
  • Língua Portuguesa
  • Matemática
  • História
  • Geografia
  • Ciências
  • Arte
  • Educação Física
  • Tecnologias Digitais na Aprendizagem
  • Parâmetro Curricular Municipal - Tecnologias Digitais na Aprendizagem
  • Língua Inglesa
• Programa de Educação Ambiental do Sistema Municipal de Ensino de Lins - 5ª Edição
• Diretrizes Curriculares da Educação Especial - 1ª Edição
• Diretrizes Curriculares da Educação Infantil - 2ª Edição
• Regimento Escolar - Creche
• Regimento Escolar - Pré-Escola
• Regimento Escolar - Ensino Fundamental
• Manual do Estagiário

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais.

ATRIBUIÇÃO CLASSES/AULAS / 2027

• Instrução Nº 385/2026 - Inscrição para Carga Suplementar
• Instrução Nº 384/2026 - Inscrição, Remoção e Atribuição (PTC)
• Instrução Nº 384/2026 - Anexo 1
• Instrução Nº 384/2026 - Anexo 2
• Instrução Nº 384/2026 - Anexo 3
• Instrução Nº 384/2026 - Anexo 4

ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS | 2026

• 1. Classificação PTC PEB I GERAL para remoção 2025/2026
• 2. Classificação PTC PEB II para Remoção 2025/2026
• Classificação Remoção Especialista de Educação 25/26
• Quadro de Cargo Vago para Remoção Gestores da Educação 25/26
• Comunicado 007/2025 - Remoção e Atribuição PTC
• Relação de Vagas para Remoção PEB I 2025/2026
• Relação de Vagas para Remoção PEB II 2026
• Classes disponíveis para Carga Horária (Divulgação)
• Aulas disponíveis para Carga Horária (Divulgação)

Decretos

• Decreto Nº 14.556 de 13.11.2025 Dispõe sobre o processo de atribuição de classes/aulas do pessoal docente do Quadro do Magistério do Município de Lins.
• Decreto Nº 10.950 de 27.10.2016 Dispõe sobre o Concurso de Remoção por Tempo de Serviço e Títulos do Pessoal Docente.
• Decreto Nº 10.949 de 27.10.2016 Dispõe sobre o Concurso de Remoção dos Cargos de Diretor de Escola e Coordenador Pedagógico.

Instruções Normativas

• Instrução Nº 319/2022 Critérios para matrícula/transferência de alunos da EJA.
• Instrução Nº 318/2022 Critérios para emissão de transferência na Rede Municipal.
• Instrução Nº 295/2021 Atribuição das aulas do Professor Auxiliar de Apoio Pedagógico.
• Instrução Nº 293/2021 Condutas dos profissionais nas Unidades Escolares.
• Instrução Nº 292/2021 Pedido de abono de faltas.
• Instrução Nº 142/2015 Estágio Supervisionado Obrigatório.
• Instrução Nº 092/2014 Sede de Exercício para Professor Temporário.
• Instrução Nº 358/2024 Acúmulo de cargos ou funções públicas do Magistério.
• Instrução Nº 360/2024 Carga Suplementar referentes ao Grupo de Estudo (PROCAP).

Leis e Leis Complementares

• Lei Nº 6.265/2015 Plano de progressão funcional.
• Lei Nº 4.969/2007 Organização do Sistema Municipal de Ensino.
• Lei Complementar Nº 1.488/2016 Estatuto e organização do Quadro do Magistério.
• Lei Complementar Nº 1.429/2014 Jornada de Trabalho dos Servidores Públicos.
• Lei Complementar Nº 1.428/2014 Gratificação de Férias.

Resoluções e Deliberações C.M.E.

• Deliberação CME Nº 002/2020 Funcionamento da Educação Infantil.
• Deliberação CME Nº 001/2019 Matrículas na Educação Infantil e EF.
• Deliberação CME Nº 002/2019 Matrículas na modalidade EJA.
• Deliberação CME Nº 001/2017 Educação Especial no Sistema Municipal.
• Resolução SME Nº 004/2024

Acesse os Livros de Receita da Alimentação Escolar por ano: