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Conselhos Municipais
 29   JAN 2020
CMDS - Comissão Municipal da Diversidade Sexual
A Comissão Municipal da Diversidade Sexual de Lins – CMDS foi criado através do Decreto nº 9.839, de 21 de maio de 2013, órgão colegiado de caráter permanente, apartidário, consultivo, deliberativo, propositivo, fiscalizador das políticas públicas e ações voltadas para a população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e demais gêneros, vinculado à Secretaria de Relações Institucionais do município de Lins/SP, com participação paritária entre a Administração Pública e a Sociedade Civil. Em janeiro de 2020, foi eleita a 4ª diretoria da CMDS Lins com o objetivo de propor o desenvolvimento de ações que contribuam para a igualdade de direitos e garantia do exercício da cidadania através da efetiva integração cultural, econômica, social e política de lésbicas, gays,...
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 26   SET 2019
COMDEMA - Conselho Municipal de Política Urbana e Meio Ambiente
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 26   SET 2019
CME - Conselho Municipal de Educação
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   Os conselhos municipais de Educação funcionam como mediadores e articuladores da relação entre a sociedade e os gestores da Educação municipal. Destacam-se cinco funções do órgão: Normatizar: elaborar as regras que adaptam para o município as determinações das leis federais e/ou estaduais e que as complementem, quando necessário. Deliberar: autorizar ou não o funcionamento das escolas públicas municipais e da rede privada de ensino. Legalizar cursos e deliberar sobre o currículo da rede municipal de ensino. Assessorar: responder aos questionamentos e dúvidas do poder público e da sociedade. As respostas do órgão são consolidadas por meio de pareceres. Fiscalizar: acompanhar a execução das políticas públicas e monitorar os resultados...
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 26   SET 2019
COMTUR - Conselho Municipal de Turismo
O Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, é órgão local que visa a conjunção de esforços entre o Poder Público e a Sociedade Civil, de caráter deliberativo e consultivo, para assessoramento da municipalidade em questões referentes ao desenvolvimento turístico do município de Lins. Presidente - Celso Kotaki
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 21   AGO 2020
CMPC - Conselho Municipal de Política Cultural
O Conselho Municipal de Politica Cultural de Lins, criado pela Lei Municipal no. 1.355, de 28 de Junho de 2013, é órgão consultivo e fiscalizador das ações culturais do Município, vinculado a Divisão de Cultura da Prefeitura Municipal de Lins. O Conselho Municipal de Política Cultural de Lins tem por objetivo promover a participação democrática dos vários segmentos da sociedade que integram a ação cultural no Município, visando garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, além de apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais. Na data de 17 de julho de 2020 foram nomeados pelo então Prefeito Municipal, Edgar de Souza, por meio do decreto Nº 12.187 os seguintes membros para compor o Conselho Municipal...
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 12   MAI 2021
CAE - Conselho da Alimentação Escolar
CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, instituído no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, composto por, no mínimo, 7 (sete) membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo, representantes do Poder Executivo, trabalhadores da educação e discentes, entidades civis e pais de alunos. Os CAEs têm como principal função zelar pela concretização da alimentação escolar de qualidade, por meio da fiscalização dos recursos públicos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que complementa o recurso dos Estados, Distrito Federal e Municípios, para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar -...
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 12   MAI 2021
FUNDEB - CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DO CACS/FUNDEB DE LINS
FUNDEB - CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DO CACS/FUNDEB DE LINS O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é...
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