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Conselhos Municipais

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CACS/FUNDEB DE LINS

Atualizado em: 04/05/2026 às 11h35

CACS/FUNDEB DE LINS

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EDITAL DE CHAMAMENTO PARA ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS DO CACS/FUNDEB, QUADRIÊNIO 2023-2026.

A Secretária Municipal de Educação de Lins/São Paulo, Thaisa Helena Rosa Fioravante, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei Municipal n º 1.697 de 18 de março de 2021, em consonância com a Lei Federal n º 14.113, CONVOCA todos os interessados, especialmente professores, diretores, servidores técnico-administrativos, representantes do Poder Executivo, representantes do Conselho Tutelar de Lins, representantes do Conselho Municipal de Educação de Lins, pais de alunos da rede municipal de ensino, bem como os estudantes da educação básica pública municipal para participarem do processo eleitoral de composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) do município de Lins/São Paulo, quadriênio 2023/2026.

CLIQUE AQUI para visualizas os Profissionais da Educação- Conselho do FUNDESB para quadriênio de 2023 a 2026.

RESULTADOS E DOCUMENTOS 2021

RESULTADOS E DOCUMENTOS 2022

RESULTADOS E DOCUMENTOS 2023

RESULTADOS E DOCUMENTOS 2024

RESULTADOS E DOCUMENTOS 2025

RESULTADOS E DOCUMENTOS 2026

O QUE É O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DO CACS/FUNDEB DE LINS?
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.

SAIBA MAIS:

CONTATOS: Tel.: (18) 981260708 - E-mail: conselho.fundeb@lins.sp.gov.br

NOTÍCIA: PREFEITO JOÃO PANDOLFI NOMEIA NOVOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DO CACS/FUNDEB DE LINS

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Ofício 0124

Sem categoria | Ofício 0124

Parecer 0124

Sem categoria | Parecer 0124

Ofício 3 2023

Sem categoria | Ofício 3 2023

Parecer 03 2023

Sem categoria | Parecer 03 2023

Educação | CACS/FUNDEB DE LINS - Ofício 02 reunião ordinária

Sem categoria | Educação | CACS/FUNDEB DE LINS - Ofício 02 reunião ordinária

Educação | CACS/FUNDEB DE LINS - Parecer 25_07_2023

Sem categoria | Educação | CACS/FUNDEB DE LINS - Parecer 25_07_2023

ASSEMBLEIA - Inscrições Deferidas

Modelo de Formulário | ASSEMBLEIA - Inscrições Deferidas

EDITAL DE CHAMAMENTO PARA ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS DO CACS/FUNDEB, BIÊNIO 2020-2022.

Modelo de Formulário | EDITAL DE CHAMAMENTO PARA ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS DO CACS/FUNDEB, BIÊNIO 2020-2022.

Ata Reunião Ordinária 20_04_2021

Educação | Ata Reunião Ordinária 20_04_2021

ATA_DE_ESCOLHA_PRESIDENTE_E_VICE_CONSELHO_FUNDEB

Educação | ATA_DE_ESCOLHA_PRESIDENTE_E_VICE_CONSELHO_FUNDEB

Decreto Municipal 12493 - Nomeia membros CACS FUNDEB

Educação | Decreto Municipal 12493 - Nomeia membros CACS FUNDEB

Lei Complementar 1697 - Criação do CACS FUNDEB

Educação | Lei Complementar 1697 - Criação do CACS FUNDEB

OFICIO 01_2021 CACS FUNDEB _Convocação Reunião Ordinária (1)

Educação | OFICIO 01_2021 CACS FUNDEB _Convocação Reunião Ordinária (1)

Parecer 01_2021_

Educação | Parecer 01_2021_

conselho FUNDEBcrdownload

Educação | CACS/FUNDEB DE LINS - conselho FUNDEBcrdownload

SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS

Educação | CACS/FUNDEB DE LINS - SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS

SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS

Educação | CACS/FUNDEB DE LINS - SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS

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SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS FUNDEB

Educação | CACS/FUNDEB DE LINS - SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS FUNDEB

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Educação | CACS/FUNDEB DE LINS - ata_20_10-2021_18014118

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Decreto Municipal 12493 - Nomeia membros CACS-FUNDEB

Educação | CACS/FUNDEB DE LINS - Decreto Municipal 12493 - Nomeia membros CACS-FUNDEB

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Educação - ATA de Escolha Presidente e Vice Conselho FUNDEB

Educação | CACS/FUNDEB DE LINS - Educação - ATA de Escolha Presidente e Vice Conselho FUNDEB

Educação - Ata Reunião Ordinária 20-04-2021

Educação | CACS/FUNDEB DE LINS - Educação - Ata Reunião Ordinária 20-04-2021

Lei Complementar 1697 - Criação do CACS FUNDEB

Educação | CACS/FUNDEB DE LINS - Lei Complementar 1697 - Criação do CACS FUNDEB

Modelo de Formulário - ASSEMBLÉIA - Inscrições Deferidas

Educação | CACS/FUNDEB DE LINS - Modelo de Formulário - ASSEMBLÉIA - Inscrições Deferidas

Modelo de Formulário - EDITAL DE CHAMAMENTO PARA ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS DO CACS-FUNDED BIÊNIO 2020-2022

Educação | CACS/FUNDEB DE LINS - Modelo de Formulário - EDITAL DE CHAMAMENTO PARA ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS DO CACS-FUNDED BIÊNIO 2020-2022

OFICIO 01_2021 CACS FUNDEB - Convocação Reunião Ordinária

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Educação | CACS/FUNDEB DE LINS - parecer_out_25_13085446

Ata 20_10-2021

Educação | CACS/FUNDEB DE LINS - Ata 20_10-2021

Ata 21_01_2022

Educação | CACS/FUNDEB DE LINS - Ata 21_01_2022

Ata 28_04_2022

Educação | CACS/FUNDEB DE LINS - Ata 28_04_2022

Ata 28_07_2021

Educação | CACS/FUNDEB DE LINS - Ata 28_07_2021

OFÍCIO 003 CACS FUNDEB_CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA

Educação | CACS/FUNDEB DE LINS - OFÍCIO 003 CACS FUNDEB_CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA

Ofício 004 Thaisa solicitação impressão cartazes pdf

Educação | CACS/FUNDEB DE LINS - Ofício 004 Thaisa solicitação impressão cartazes pdf

Ofício 005 solicita esclarecimentos pdf

Educação | CACS/FUNDEB DE LINS - Ofício 005 solicita esclarecimentos pdf

OFÍCIO 008 CACS FUNDEB_SOLICITA INFORMAÇÕES

Educação | CACS/FUNDEB DE LINS - OFÍCIO 008 CACS FUNDEB_SOLICITA INFORMAÇÕES

Ofício 06 reunião extraordinária

Educação | CACS/FUNDEB DE LINS - Ofício 06 reunião extraordinária

Ofício 07 reunião ordinária

Educação | CACS/FUNDEB DE LINS - Ofício 07 reunião ordinária

Parecer 20_10_2022

Educação | CACS/FUNDEB DE LINS - Parecer 20_10_2022

Parecer 21_01_2022

Educação | CACS/FUNDEB DE LINS - Parecer 21_01_2022

Parecer 28_04_2022

Educação | CACS/FUNDEB DE LINS - Parecer 28_04_2022

Parecer 28_07_2021

Educação | CACS/FUNDEB DE LINS - Parecer 28_07_2021

Decreto Municipal 12578 regimento interno

Educação | CACS/FUNDEB DE LINS - Decreto Municipal 12578 regimento interno

OFICIO 02_2021 CACS FUNDEB _Convocação Reunião Ordinária

Educação | CACS/FUNDEB DE LINS - OFICIO 02_2021 CACS FUNDEB _Convocação Reunião Ordinária

Ofício 01-23 FUNDEB

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Parecer 01-23-1

Sem categoria | Parecer 01-23-1

ofício 2 2024

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parecer 02 2024

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ofício 4-24

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Parecer 2 trimestre 24

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ofício 4-24

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Parecer 2 trimestre 24

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parecer outubro 24

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parecer 25

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ofício 1125

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parecer 2 25

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Oficio 14-26

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Parecer jan26

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Parecer out 25

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Telefone: (14) 3533-4250

Endereço: Av. Nicolau Zarvos, nº 754 | CEP: 16401-300

Segunda a Sexta, das 08:00 às 18:00 horas.

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