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CACS/FUNDEB DE LINS
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EDITAL DE CHAMAMENTO PARA ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS DO CACS/FUNDEB, QUADRIÊNIO  2023-2026.

A Secretária Municipal de Educação de Lins/São Paulo, Thaisa Helena Rosa Fioravante, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei Municipal n º 1.697 de 18 de março de 2021,  em consonância com a Lei Federal n º 14.113, CONVOCA todos os interessados, especialmente professores, diretores, servidores técnico-administrativos, representantes do Poder Executivo, representantes do Conselho Tutelar de Lins, representantes do Conselho Municipal de Educação de Lins, pais de alunos da rede municipal de ensino, bem como os estudantes da educação básica pública municipal para participarem do processo eleitoral de composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) do município de Lins/São Paulo, quadriênio 2023/2026.

CLIQUE AQUI para visualizar o Edital de Chamamento

CLIQUE AQUI para visualizar as Inscrições Homologadas

 

O QUE É O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DO CACS/FUNDEB DE LINS?

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.

 

SAIBA MAIS: 

CONTATOS:  Tel.: (18) 981260708 - E-mail: conselho.fundeb@lins.sp.gov.br


NOTÍCIA: PREFEITO JOÃO PANDOLFI NOMEIA NOVOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DO CACS/FUNDEB DE LINS

Arquivos Vinculados
Ofício 3 2023
07/11/2023
Ofício 3 2023
Parecer 03 2023
07/11/2023
Parecer 03 2023
Educação | CACS/FUNDEB DE LINS - Ofício 02 reunião ordinária
25/07/2023
Educação | CACS/FUNDEB DE LINS - Ofício 02 reunião ordinária
Educação | CACS/FUNDEB DE LINS - Parecer 25_07_2023
25/07/2023
Educação | CACS/FUNDEB DE LINS - Parecer 25_07_2023
ASSEMBLEIA - Inscrições Deferidas
24/03/2021
Modelo de Formulário | ASSEMBLEIA - Inscrições Deferidas
EDITAL DE CHAMAMENTO PARA ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS DO CACS/FUNDEB, BIÊNIO 2020-2022.
22/03/2021
Modelo de Formulário | EDITAL DE CHAMAMENTO PARA ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS DO CACS/FUNDEB, BIÊNIO 2020-2022.
Ata Reunião Ordinária 20_04_2021
17/06/2021
Educação | Ata Reunião Ordinária 20_04_2021
ATA_DE_ESCOLHA_PRESIDENTE_E_VICE_CONSELHO_FUNDEB
17/06/2021
Educação | ATA_DE_ESCOLHA_PRESIDENTE_E_VICE_CONSELHO_FUNDEB
Decreto Municipal 12493 - Nomeia membros CACS FUNDEB
17/06/2021
Educação | Decreto Municipal 12493 - Nomeia membros CACS FUNDEB
Lei Complementar 1697 - Criação do CACS FUNDEB
17/06/2021
Educação | Lei Complementar 1697 - Criação do CACS FUNDEB
OFICIO 01_2021 CACS FUNDEB _Convocação Reunião Ordinária (1)
17/06/2021
Educação | OFICIO 01_2021 CACS FUNDEB _Convocação Reunião Ordinária (1)
Parecer 01_2021_
17/06/2021
Educação | Parecer 01_2021_
Ata 20_10-2021
18/05/2022
Educação | CACS/FUNDEB DE LINS - Ata 20_10-2021
Ata 21_01_2022
18/05/2022
Educação | CACS/FUNDEB DE LINS - Ata 21_01_2022
Ata 28_04_2022
18/05/2022
Educação | CACS/FUNDEB DE LINS - Ata 28_04_2022
Ata 28_07_2021
18/05/2022
Educação | CACS/FUNDEB DE LINS - Ata 28_07_2021
OFÍCIO 003 CACS FUNDEB_CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA
18/05/2022
Educação | CACS/FUNDEB DE LINS - OFÍCIO 003 CACS FUNDEB_CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA
Ofício 004 Thaisa solicitação impressão cartazes pdf
18/05/2022
Educação | CACS/FUNDEB DE LINS - Ofício 004 Thaisa solicitação impressão cartazes pdf
Ofício 005 solicita esclarecimentos pdf
18/05/2022
Educação | CACS/FUNDEB DE LINS - Ofício 005 solicita esclarecimentos pdf
OFÍCIO 008 CACS FUNDEB_SOLICITA INFORMAÇÕES
18/05/2022
Educação | CACS/FUNDEB DE LINS - OFÍCIO 008 CACS FUNDEB_SOLICITA INFORMAÇÕES
Ofício 06 reunião extraordinária
18/05/2022
Educação | CACS/FUNDEB DE LINS - Ofício 06 reunião extraordinária
Ofício 07 reunião ordinária
18/05/2022
Educação | CACS/FUNDEB DE LINS - Ofício 07 reunião ordinária
Parecer 20_10_2022
18/05/2022
Educação | CACS/FUNDEB DE LINS - Parecer 20_10_2022
Parecer 21_01_2022
18/05/2022
Educação | CACS/FUNDEB DE LINS - Parecer 21_01_2022
Parecer 28_04_2022
18/05/2022
Educação | CACS/FUNDEB DE LINS - Parecer 28_04_2022
Parecer 28_07_2021
18/05/2022
Educação | CACS/FUNDEB DE LINS - Parecer 28_07_2021
Decreto Municipal 12578 regimento interno
21/06/2021
Educação | CACS/FUNDEB DE LINS - Decreto Municipal 12578 regimento interno
OFICIO 02_2021 CACS FUNDEB _Convocação Reunião Ordinária
21/06/2021
Educação | CACS/FUNDEB DE LINS - OFICIO 02_2021 CACS FUNDEB _Convocação Reunião Ordinária
Ofício 01-23 FUNDEB
17/05/2023
Ofício 01-23 FUNDEB
Parecer 01-23-1
17/05/2023
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