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FUNDEB - CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DO CACS/FUNDEB DE LINS

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.

 

SAIBA MAIS: 

CONTATOS:  Tel.: (18) 981260708 - E-mail: [email protected]


NOTÍCIA: PREFEITO JOÃO PANDOLFI NOMEIA NOVOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DO CACS/FUNDEB DE LINS

 
Arquivos Vinculados
ASSEMBLEIA - Inscrições Deferidas
24/03/2021
Modelo de Formulário | ASSEMBLEIA - Inscrições Deferidas
EDITAL DE CHAMAMENTO PARA ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS DO CACS/FUNDEB, BIÊNIO 2020-2022.
22/03/2021
Modelo de Formulário | EDITAL DE CHAMAMENTO PARA ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS DO CACS/FUNDEB, BIÊNIO 2020-2022.
Ata Reunião Ordinária 20_04_2021
17/06/2021
Educação | Ata Reunião Ordinária 20_04_2021
ATA_DE_ESCOLHA_PRESIDENTE_E_VICE_CONSELHO_FUNDEB
17/06/2021
Educação | ATA_DE_ESCOLHA_PRESIDENTE_E_VICE_CONSELHO_FUNDEB
Decreto Municipal 12493 - Nomeia membros CACS FUNDEB
17/06/2021
Educação | Decreto Municipal 12493 - Nomeia membros CACS FUNDEB
Lei Complementar 1697 - Criação do CACS FUNDEB
17/06/2021
Educação | Lei Complementar 1697 - Criação do CACS FUNDEB
OFICIO 01_2021 CACS FUNDEB _Convocação Reunião Ordinária (1)
17/06/2021
Educação | OFICIO 01_2021 CACS FUNDEB _Convocação Reunião Ordinária (1)
Parecer 01_2021_
17/06/2021
Educação | Parecer 01_2021_
Ata 20_10-2021
18/05/2022
Educação | CACS/FUNDEB DE LINS - Ata 20_10-2021
Ata 21_01_2022
18/05/2022
Educação | CACS/FUNDEB DE LINS - Ata 21_01_2022
Ata 28_04_2022
18/05/2022
Educação | CACS/FUNDEB DE LINS - Ata 28_04_2022
Ata 28_07_2021
18/05/2022
Educação | CACS/FUNDEB DE LINS - Ata 28_07_2021
OFÍCIO 003 CACS FUNDEB_CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA
18/05/2022
Educação | CACS/FUNDEB DE LINS - OFÍCIO 003 CACS FUNDEB_CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA
Ofício 004 Thaisa solicitação impressão cartazes pdf
18/05/2022
Educação | CACS/FUNDEB DE LINS - Ofício 004 Thaisa solicitação impressão cartazes pdf
Ofício 005 solicita esclarecimentos pdf
18/05/2022
Educação | CACS/FUNDEB DE LINS - Ofício 005 solicita esclarecimentos pdf
OFÍCIO 008 CACS FUNDEB_SOLICITA INFORMAÇÕES
18/05/2022
Educação | CACS/FUNDEB DE LINS - OFÍCIO 008 CACS FUNDEB_SOLICITA INFORMAÇÕES
Ofício 06 reunião extraordinária
18/05/2022
Educação | CACS/FUNDEB DE LINS - Ofício 06 reunião extraordinária
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18/05/2022
Educação | CACS/FUNDEB DE LINS - Ofício 07 reunião ordinária
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18/05/2022
Educação | CACS/FUNDEB DE LINS - Parecer 20_10_2022
Parecer 21_01_2022
18/05/2022
Educação | CACS/FUNDEB DE LINS - Parecer 21_01_2022
Parecer 28_04_2022
18/05/2022
Educação | CACS/FUNDEB DE LINS - Parecer 28_04_2022
Parecer 28_07_2021
18/05/2022
Educação | CACS/FUNDEB DE LINS - Parecer 28_07_2021
Decreto Municipal 12578 regimento interno
21/06/2021
Educação | CACS/FUNDEB DE LINS - Decreto Municipal 12578 regimento interno
OFICIO 02_2021 CACS FUNDEB _Convocação Reunião Ordinária
21/06/2021
Educação | CACS/FUNDEB DE LINS - OFICIO 02_2021 CACS FUNDEB _Convocação Reunião Ordinária
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