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Prefeitura de Lins
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Coronavirus
Principal   Coronavirus
 18   MAR 2020
Administração
DECRETO Nº 12.077, DE 17 DE MARÇO DE 2020   Sem prejuízo das medidas já elencadas, todas as unidades da Administração Direta, deverão adotar as seguintes providências: - Adiar as reuniões, sessões e audiências que possam ser postergadas, ou realizá-las, caso possível, por meio remoto; - Fixação, pelo período de emergência, de condições mais restritas de acesso aos prédios públicos municipais, observadas as peculiaridades dos serviços prestados, limitando o ingresso às pessoas indispensáveis à execução e fruição dos serviços, e pelo tempo estritamente necessário; - disponibilizar canais telefônicos, canais via internet ou eletrônicos de acesso aos interessados, como alternativa para evitar ou reduzir a necessidade de comparecimento pessoal nas unidades de atendimento; -...
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 18   MAR 2020
Assistência Social
DECRETO Nº 12.077, DE 17 DE MARÇO DE 2020 Fica determinado à Secretaria Municipal de Assistência Social: - Desative os serviços que impliquem necessidade de deslocamento de pessoas com mais de 60 (sessenta) anos; - Os CRAS, o CRAM, o Bolsa Família, Habitação e o CREAS, estarão funcionando no sistema de plantão e atendimento de emergências.  
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Cultura
DECRETO Nº 12.077, DE 17 DE MARÇO DE 2020 Fica determinado à Coordenadoria Municipal de Cultura que: - Reprograme os grandes eventos públicos; - Cancele todos os demais eventos que gerem aglomeração de pessoas. - Fica vedada a expedição de novos alvarás de autorização para eventos públicos e temporários. - Os órgãos competentes adotarão as providências necessárias para revogação daqueles já expedidos.
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 18   MAR 2020
Educação
DECRETO Nº 12.077, DE 17 DE MARÇO DE 2020 Fica determinado à Secretaria Municipal de Educação que: - Capacite os professores para atuarem como orientadores dos alunos quanto aos cuidados a serem adotados visando à prevenção da doença; - Realize mutirão de orientação aos responsáveis e alunos; - Busque alternativas para o fornecimento de alimentação aos estudantes; - Promova a interrupção das aulas na rede pública de ensino municipal (Educação Infantil, fases de Creche e Pré-escola, as escolas municipais de Ensino Fundamental e de Educação de Jovens e Adultos, Escolas Filantrópicas e particulares credenciadas e conveniadas com o Poder Executivo) a partir do dia 23/03/2020 até o dia 05/04/2020, com orientação dos responsáveis e alunos acerca da COVID-19 e das medidas...
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 18   MAR 2020
Servidores Municipais
DECRETO Nº 12.077, DE 17 DE MARÇO DE 2020 Fica decretada situação de emergência no Município de Lins/SP, para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus, de importância internacional.   Para o enfrentamento da situação de emergência ora declarada, ficam estabelecidas as seguintes medidas: - Poderão ser requisitados bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior de indenização justa; - Nos termos do art. 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, fica autorizada a dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços destinados ao enfrentamento da emergência. - Os titulares dos órgãos da Administração Direta, continentes de unidades de atendimento ao público, resguardada a manutenção integral dos serviços...
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 18   MAR 2020
Saúde
DECRETO Nº 12.077, DE 17 DE MARÇO DE 2020 Fica determinado à Secretaria Municipal da Saúde que adote providências para: - Capacitação de todos os profissionais para atendimento, diagnóstico e orientação quanto a medidas protetivas; - Estabelecimento de processo de triagem nas unidades de saúde que possibilite a rápida identificação dos possíveis casos de COVID-19 e os direcione para área física específica na unidade de saúde – separada das demais - para o atendimento destes pacientes; - Aquisição de equipamentos de proteção individual - EPIs para profissionais de saúde; - Utilização, caso necessário, de equipamentos públicos culturais, educacionais e esportivos municipais para atendimento emergencial na área de saúde, com prioridade de atendimento para os grupos de risco de...
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 18   MAR 2020
Comemoração do Centenário de Lins
A Prefeitura de Lins e a Comissão Organizadora das Festividades do Centenário, adiaram todas os eventos programados para o mês de Abril em comemoração aos 100 anos de Lins. Confira: Torneio de Bilhar do Centenário; Concurso Miss Lins e Mister Lins do Centenário; Show Musical com cantor Paulo Zamp; Costelada de Chão - Maçonaria; Via Sacra; Concerto de Aniversário da OSJL; 13° Mega Show da Música Sertaneja Raiz; Bota Fora do Centenário no Comércio de Lins; Palestra com Leandro Karnal; Parabéns a Lins - Entrega de bolo; Desfile Cívico e Festivo de Aniversário de Lins; Culto em Ação de Graças ao Centenário de Lins - Show com a cantora Aline Barros; Hasteamento dos Pavilhões; Ultra Maratonista - Wilson Custódio – 100km na esteira; Circuito Sescoop – Show com...
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 20   MAR 2020
Serviços, Espaços e Comércio
DECRETO Nº 12.077, DE 17 DE MARÇO DE 2020   Atendimento ao Público - Prefeitura de Lins - Suspenso até o dia 07 de abril. Mais informações pelo telefone: (14) 3523-1800.   Rede Municipal de Educação - Suspensão das aulas na rede pública a  partir do dia 23 de março, segunda-feira,  até 05 de abril.   Rede Municipal Socioassistencial - Os CRAS, CRAM, Bolsa Família, Habitação e o CREAS, estarão funcionando no sistema de plantão e atendimento de emergências.   Equipamentos Culturais e Eventos - Suspensão dos eventos com aglomeração de pessoas e expedição de novos alvarás, fechamento de museus, bibliotecas e espaços culturais.   Templos, Igrejas e Centros - Suspensão das celebrações.   DECRETO Nº 12.079, DE 19 DE MARÇO DE 2020 Academias e...
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