DECRETO Nº 12.077, DE 17 DE MARÇO DE 2020
Fica determinado à Secretaria Municipal de Assistência Social:
- Desative os serviços que impliquem necessidade de deslocamento de pessoas com mais de 60 (sessenta) anos;
- Os CRAS, o CRAM, o Bolsa Família, Habitação e o CREAS, estarão funcionando no sistema de plantão e atendimento de emergências.