Na última quarta-feira (29), o coordenador do PROCON de Lins, Luiz Henrique de Andrade Caetano, participou na cidade de Barra Bonita, de reunião regional convocada pelos Procons das regiões de Bauru e Marília, que foi formalizada pela Diretora Regional da Fundação PROCON/SP, Valéria Cunha. Na pauta de discussão o problema gerado pela empresa ao proceder de forma inadvertida e sem aviso prévio com o sinal distribuído através do aparelho SKY LIVRE.
Participaram da reunião os coordenadores dos PROCONs de Barra Bonita, Agudos, Marília, Tarumã, Ipaussu, Pederneiras, Jaú, Ourinhos, Promissão, Bastos, Lençóis Paulista e Itapuí. Pela empresa SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, estiveram presentes a gerente de relações de consumo Andréa Rezende e a diretora jurídica Dra Janaína Iabrudi.
Na reunião foram debatidos diversos pontos, a fim de demonstrar à empresa os erros graves cometidos contra os consumidores que adquiriram o produto SKY LIVRE; foram apresentadas diversas propostas pelos coordenadores presentes e pela diretoria regional, as quais foram levadas à apreciação da presidência da empresa, com prazo de 10 (dez) dias úteis para a apresentação de uma que seja viável aos consumidores.
ENTENDA O CASO
No ano de 2009, foi lançado no mercado nacional o produto SKY LIVRE, cuja publicidade dizia “a parabólica digital da SKY”, “obtenha os canais abertos 100% digital sem mensalidade”; Em 2016 o produto foi descontinuado da linha da empresa, não mais sendo vendido. Ocorre que com a suspensão do sinal analógico e a conversão para o sinal digital no país conforme resolução do SEAD órgão vinculado ao Ministério das Comunicações, neste mês de março de 2019, atingindo Lins, o sinal proporcionado aos clientes SKY LIVRE tiveram o sinal dos canais abertos interrompidos sem qualquer aviso e de forma abrupta, gerando centenas de reclamações junto ao PROCON de Lins, situação não diferente de outras cidades do país, gerando inúmeros processos judiciais.
Para o coordenador do PROCON, Luiz Henrique, a empresa agiu de má-fé, incorrendo em publicidade enganosa, eis que o seu principal atrativo já era que os consumidores adquirissem o aparelho que transmitiria os canais abertos de forma gratuita com sinal 100% digital, o que induziu milhares de consumidores em erro por todo o Brasil, e agora se descobre que durante todo este período os consumidores recebiam sem conhecimento sinal analógico apenas com imagem digital. “O consumidor diante da lei tem reconhecida sua vulnerabilidade técnica, pois não detém conhecimento específico do produto, e a falta de informação adequada induziu em erro os consumidores que compraram o produto SKY LIVRE".Reforçou.
O PROCON de Lins não concorda com o posicionamento da empresa, que lesa direitos essenciais dos consumidores, sendo de rigor que ao menos seja restituído os valores que os consumidores pagaram por um produto tal qual foram de forma enganosa compelidos à adquirir. O PROCON de Lins está ingressando com representação junto ao Ministério Público por dano a coletividade, na qual solicitará medida liminar para o restabelecimento do sinal dos canais abertos aos consumidores SKY LIVRE de Lins.
Os consumidores que se sentirem lesados devem procurar o PROCON para que possam ser orientadas as medidas administrativas e judiciais pertinentes. O PROCON de Lins fica situado na Rua Olavo Bilac, 640, sala 07, nas dependências do Paço Municipal, com horário de atendimento de segunda à sexta das 09h às 17h30min.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Lins
