Nesta quarta-feira (18), foi realizada no Instituto CPFL, na cidade de Campinas/SP, o Encontro Anual dos Conselhos Municipais de Direito, do programa CPFL para 70 Conselheiros de Direitos da Criança, Adolescentes e Idosos na sede do Café Filosófico de 19 municípios do interior do Estado de São Paulo.
A iniciativa é do Instituto CPFL com os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso para fortalecer o protagonismo e potencializar a capacidade técnica e institucional dos conselhos.
O CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - de Lins foi contemplado com recursos oriundos do IR – Imposto de Renda - do Instituto CPFL, que serão utilizados para capacitar os Conselhos de Direitos dos Municípios pertencentes à região de Lins.
O encontro deu-se início com a apresentação do Instituto CPFL e cidades que abrangem o projeto. O evento teve como objetivo, estimular a integração e a abertura do diálogo, com troca de experiências e debates com especialistas.
Estiveram representando o CMDCA – Conselho Municipal da Criança e do Adolescente -, de Lins, o Presidente, Edson Gabriel Junior, seu suplente, Raphael Germano e a vice-presidente, Fernanda Pereira Silva. O encontro também contou com a participação de diversas cidades assistidas pelo Instituto, representados por conselheiros do CMDCA e CMI – Conselho Municipal do Idoso -.
CMDCA
Os CMDCAs são órgãos deliberativos municipais, que controlam e promovem ações públicas e privadas visando o bem-estar social das crianças e dos adolescentes. Esse é o órgão que faz a gestão dos recursos que são direcionados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FUMCAD -.
É uma instituição composta por membros da sociedade civil (50%) e do Poder Executivo Municipal (50%), que tenham cargos de direção em instituições voltadas para o segmento crianças e adolescentes e representantes de diversas secretarias do Governo Municipal. Todos os membros prestam seus serviços ao Conselho voluntariamente.
A criação desse conselho está disposta e prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA - e sua função basicamente é discutir políticas públicas, e propor, acompanhar e fiscalizar ações direcionadas a esse público, com o objetivo de fazer com que o Estatuto da Criança e do Adolescente seja cumprido no município.
