O PROCON de Lins realizou na manhã desta quinta-feira (15), uma mobilização pública no Dia do Consumidor contra o projeto de mudança na Lei dos Planos de Saúde.
A iniciativa se repetiu em todos os Órgãos de Defesa do Consumidor do Estado, com a coordenação da Fundação PROCON-SP. Os Procons se uniram para a elaboração de um abaixo-assinado que será encaminhado aos deputados integrantes responsáveis pela finalização do projeto.
No Dia do Consumidor, a equipe do órgão esteve no calçadão Tancredo Neves, em frente às lojas Pernambucanas, para a coleta de assinaturas e esclarecimentos à população.
“Somos contra porque a proposta retira direitos essenciais dos consumidores, por isso estamos mobilizados e contamos com o apoio da população”, declara Luiz Henrique de Andrade Caetano, coordenador do PROCON de Lins.
Atualmente, está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 7419/2006, que propõe a reforma da Lei dos Planos de Saúde (nº 656/98), diminuindo as garantias de segurança e qualidade no atendimento aos contratantes desses serviços e representando, portanto, uma significativa perda de direitos por parte dos consumidores. Os órgãos de proteção e defesa do consumidor contam com o apoio deentidades de classe para o fortalecimento da ação.
Em caso de dúvidas ou reclamações o PROCON de Lins fica estabelecido na Rua Olavo Bilac, 640 – Sala 07, Paço Municipal, com atendimento diário de segunda à sexta feira das 09h às 17h3o, dúvidas também podem ser encaminhadas pelo e-mail: lins.procon@gmail.com ou telefones: 14-3533-7037 / 3533-7038.
