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Feriados Municipais e Pontos...

DECRETO Nº 12.318, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispõe sobre os Feriados e Pontos Facultativos do Município no curso de 2021.

Akio Matsuura, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Em conformidade com a legislação vigente, os Feriados e Pontos Facultativos no curso de 2021 serão os seguintes:


I – Feriados Nacionais:

a) 1º de janeiro (sexta-feira) – Confraternização Universal;

b) 21 de abril (quarta-feira) – Tiradentes;

c) 1º de maio (sábado) – Dia do Trabalho;

d) 07 de setembro (terça-feira) – Independência do Brasil;

e) 12 de outubro (terça-feira) – Consagração a Nossa Senhora Aparecida (Padroeira do Brasil);

f) 02 de novembro (terça-feira) – Finados;

g) 15 de novembro (segunda-feira) – Proclamação da República;

h) 25 de dezembro (sábado) – Natal.


II – Feriado Estadual:

a) 09 de julho (sexta-feira) – Revolução Constitucionalista de 1932.


III – Feriados Municipais – Religiosos:

  1. 16 de fevereiro (terça-feira) – Carnaval; (Revogado pela Lei 6.973 de 22/01/2021, Decreto 12.416 de 27/01/2021 e Decreto 12.423 de 01/02/2021.
  2. 02 de abril - sexta-feira da Paixão;

c) 03 de junho (quinta-feira) – Corpus Christi;

d) 13 de junho (domingo) – Padroeiro do Município.


IV – Feriado Municipal - Data Magna do Município (Art. 30, I, CF/88)

  1. 21 de abril (quarta-feira) – Aniversário de Lins

V – Pontos Facultativos:

a) 15 de fevereiro (segunda-feira); (Revogado Decreto 12.423 de 01/02/2021).

b) 04 de junho (sexta-feira);

c) 06 de setembro (segunda-feira);

d) 11 de outubro (segunda-feira);

e) 28 de outubro (quinta-feira);

f) 1º de novembro (segunda-feira).


§ 1º - As unidades administrativas que prestam serviços essenciais ou obrigatórios à população ficam excluídas das disposições do presente Decreto e funcionarão através do estabelecimento de plantões ou outro meio que for determinado pela respectiva Secretaria a que estejam subordinados, conforme Instrução nº 002, de 07/02/13.


§ 2º - O horário de expediente nas Repartições Públicas Municipais do Poder Executivo no dia 17/02/21 (quarta-feira de cinzas) será das 12 às 18 horas, com exceção dos serviços essenciais da Municipalidade, conforme Instrução nº 002, de 07/02/13. (Revogado Decreto 12.423 de 01/02/2021.


Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 11.940, de 04/11/19.


Lins, 23 de novembro de 2020


Akio Matsuura

Prefeito de Lins/SP


Registrado e publicado na Secretaria Municipal dos Negócios Administrativos, em 23 de novembro de 2020.


Lucas Pavezzi Ferreira

Secretário Municipal dos Negócios Administrativos

 
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