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📌 SERVIÇOS ESPORTIVOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Projeto Inclusão em Movimento
Endereço: Rua Dom Bosco, 265 – UniSALESIANO de Lins, Centro de Lins

Fone: (14) 3522-1889

E-mail: semel@lins.sp.gov.br

Serviços Ofertados: Atividades em modalidades esportivas, dança e treinamentos funcionais

Finalidade: Acolher crianças, adolescentes, jovens e adultos com deficiência intelectual, oferecendo atividades que desenvolvam habilidades e promovam qualidade de vida, inclusão e saúde.

Projeto Sonhar Esportivo
Endereço: Rua Dr. Aureliano Resende de Andrade, 51 – Centro Social Urbano, Vila Guararapes

Fone: (14) 3522-1889

E-mail: semel@lins.sp.gov.br

Serviços Ofertados: Atividades em modalidades esportivas e ginásticas gerais

Finalidade: Estimular capacidades físicas e motoras, promovendo inclusão social e qualidade de vida através do esporte.

📌 SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE
Endereço: Rua João Moreira da Silva, 845 – Bairro Rebouças

Fone: (14) 3522-1500 / 3523-5572

E-mail: apaelins2016@gmail.com

Serviços Ofertados:

• Serviço de Proteção Social Especial na modalidade Centro-Dia

• Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência em Residência Inclusiva (R.I.)

Finalidade:

• Atendimento especializado a pessoas com deficiência com algum grau de dependência, promovendo autonomia, inclusão e qualidade de vida.

• Acolhimento de jovens e adultos com deficiência em situação de dependência, fortalecendo vínculos familiares, autonomia e reinserção social.

Associação Linense para Cegos – CREBIM
Endereço: Avenida Nilo Noronha, 656 – Bairro Ribeiro

Fone: (14) 3522-1109 / (14) 99894-7818

E-mail: admalccrebim@gmail.com

Serviços Ofertados:

• Serviço de Proteção Social Especial na modalidade Centro-Dia

• Serviço de Atendimento “Projeto Girassol”

Finalidade:

• Atendimento especializado a pessoas com deficiência com grau de dependência, promovendo inclusão, autonomia e fortalecimento familiar.

• Atendimento especializado em saúde a crianças e adolescentes com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Dislexia, com foco no desenvolvimento de habilidades sociais e interação.

📌 SERVIÇOS DA SAÚDE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Centro de Equoterapia de Lins – Maria Eliza Oliveira Cândido
Endereço: Rua das Camélias, s/n – Jardim São Vicente

Fone: (14) 99891-7384

E-mail: multidisciplinarlins@gmail.com

Serviços Ofertados: Prática terapêutica de equoterapia

Finalidade: Sessões de equoterapia para crianças, jovens e adultos com deficiência, promovendo desenvolvimento biopsicossocial através do cavalo como recurso terapêutico e educacional.

Associação Beneficente Santa Paulina
Endereço: Rua Maestro Carlos Gomes, 62 – Centro

Fone: (14) 3523-6754 / (14) 99820-1389

E-mail: casasantapaulina@gmail.com

Serviços Ofertados: Rastreio de agravos relacionados à saúde fonoaudiológica

Finalidade: Identificar alterações na saúde fonoaudiológica de pré-escolares, auxiliando no desenvolvimento da linguagem e preparação para alfabetização.

CAPS Infanto/Juvenil Girassol
Endereço: Rua Comandante Salgado, 349 – Centro

Fone: (14) 3523-4724 / (14) 99605-7905

E-mail: capsinfantil@lins.sp.gov.br

Serviços Ofertados: Atendimento especializado a crianças e adolescentes até 18 anos com dificuldades psíquicas

Finalidade: Atendimento psicossocial a jovens com transtornos mentais graves ou sofrimento psíquico decorrente do uso de álcool e drogas, com foco em reabilitação e reinserção social.

Residências Terapêuticas
Serviços Ofertados: Moradia comunitária, desinstitucionalização, autonomia, cidadania, apoio da rede de saúde e social.

Finalidade: Casas comunitárias para pessoas com transtornos mentais após longas internações psiquiátricas, garantindo moradia, reinserção social, autonomia e acompanhamento em saúde.

Unidades: RT Melquiades (10 moradores), RT Morada (8 moradores), RT Jacarandá (10 moradores).

Serviço Municipal de Atendimento Multidisciplinar
Endereço: Travessa Terceiro Sargento Laudelino Nogueira, Bloco B, s/n – Centro

Fone: (14) 3523-1350

E-mail: multidisciplinarlins@gmail.com

Serviços Ofertados: Atendimento multiprofissional especializado

Finalidade: Oferecer atendimento com equipe multidisciplinar para pessoas com deficiência, promovendo saúde, inclusão e qualidade de vida.

Centro de Reabilitação Física Dom Bosco – UniSalesiano Lins
Endereço: Rua Dom Bosco, 265 – Bairro Vila Alta

Fone: (14) 3533-5000

E-mail: fisioterapia@unisalesiano.edu.br

Serviços Ofertados: Reabilitação física e fisioterapia

Finalidade: Atendimento especializado em fisioterapia e reabilitação para pessoas com deficiência.

CAIS Clemente Ferreira (Serviço de Fisioterapia)
Endereço: Estrada Lins – Guaiçara, KM 04, Zona Rural

Fone: (14) 3533-1600

E-mail: caiscf-naa@saude.sp.gov.br

Serviços Ofertados: Fisioterapia e reabilitação especializada

Finalidade: Atendimento de reabilitação física mediante agendamento, com foco na recuperação e autonomia das pessoas atendidas.

SAD – Serviço de Atenção Domiciliar
Endereço: Avenida Nicolau Zarvos, 946 – Vila Clélia

Fone: (14) 3533-4250 (Ramal 4492)

Serviços Ofertados: Atenção domiciliar em saúde

Finalidade: Atendimento domiciliar a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, oferecendo cuidados contínuos e suporte familiar.

📌 ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO

Núcleo de Apoio Educacional “Professora Elizabeth Guedes Chinalli” – N.A.I.A.E.E.
Endereço: Rua Regente Feijó, 85 – Centro – CEP 16400-049

Fone: (14) 3523-4810 / 99690-6070

E-mail: nucleosme@lins.sp.gov.br

Serviço Ofertado: Atendimento Educacional Especializado (AEE)

Finalidade: Garantir inclusão e aprendizagem de estudantes com deficiência, TEA e altas habilidades, oferecendo recursos pedagógicos e acessibilidade para autonomia e desenvolvimento integral.

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📌 BENEFÍCIOS, ISENÇÕES E DIREITOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) – LINS/SP

COM BASE NAS LEIS ESTADUAIS E FEDERAIS, E CONSIDERANDO QUEM RESIDE EM LINS/SP, SEGUE UM CHECKLIST COM LINKS OFICIAIS E INSTRUÇÕES PASSO A PASSO PARA TODOS OS  BENEFÍCIOS E ISENÇÕES DISPONÍVEIS PARA PCD. INCLUI IMPOSTOS, TRANSPORTE, CULTURA, TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA.

1. Impostos sobre Veículos (condutores ou não condutores)

IPI / IOF (federal)

• O que é: Isenções federais na compra de veículo novo.

• Como solicitar: Acesse o sistema SISEN da Receita Federal, preencha os dados e anexe o laudo médico padronizado.

• Link de referência: Sistema SISEN – Receita Federal.

ICMS e IPVA (estadual – SP)

• Como solicitar:

  1. Obtenha o laudo médico (SUS ou clínica credenciada pelo Detran).

  2. Cadastre-se no SIVEI (Sistema Estadual de SP) via portal da Sefaz-SP.

  3. Protocole o pedido com o laudo anexado.

• Requisitos importantes:

  1. Não pode possuir outro veículo com isenção.

  2. O valor venal do veículo define a regra:

     • Até R$ 70 mil → isenção total.

     • Entre R$ 70 mil e R$ 120 mil → pagar apenas sobre o excedente.

     • Acima de R$ 120 mil → pagar IPVA sobre o total.

• Passo a passo: Acesse “IPVA - Isenção PCD” no portal de serviços da Sefaz-SP.

• Nota: Desde 2017, o processo é totalmente digital pelo SIVEI.

2. Transporte

Passe Livre Interestadual (federal)

• Quem tem direito: PCD com renda familiar per capita de até 1 salário mínimo.

• Como solicitar:

  • Acesse o portal Gov.br – Obter Passe Livre Interestadual Digital.

  • Faça cadastro no sistema da ANTT.

  • Não precisa renovar – o QR Code é válido enquanto os requisitos forem mantidos.

• Acompanhante: Pode ser incluído no pedido com atestado médico.

Transporte municipal (Lins)

• Benefício: Desde novembro/2023, Lins implementou tarifa zero no transporte coletivo municipal – gratuito para todos, inclusive PCD.

Transporte Metropolitano (EMTU, CPTM, Metrô)

• Não se aplica a Lins (válido apenas para a região metropolitana de São Paulo).

3. Cultura e Lazer – Meia-entrada

• Direito garantido pela Lei 12.933/2013 e Decreto 8.537/2015.

• PCD e um acompanhante têm direito a pagar meia-entrada em eventos culturais, esportivos e artísticos.

4. Trabalho e Concursos

• Setor privado: Empresas com 100+ empregados devem reservar 2% a 5% das vagas para PCD.

• Concursos públicos federais: Reserva mínima de 5% (podendo chegar a 20%), com adaptações previstas em edital.

5. Previdência e INSS

• Aposentadoria especial da PCD (RGPS): Tempo de contribuição reduzido conforme grau da deficiência (Lei Complementar 142/2013).

• BPC/LOAS: Benefício de 1 salário mínimo para PCD em condição de baixa renda (Lei 8.742/1993).

6. Carteira Municipal da Pessoa com Deficiência – Lins

• O que é: Documento municipal que serve para identificação, acesso a serviços e benefícios locais.

• Como solicitar: Acesse o site da Prefeitura de Lins, preencha o formulário, anexe foto, laudo médico com CID e documento do cuidador (se houver).

📌 RESUMO PRÁTICO – CHECKLIST COM LINKS E PRÓXIMOS PASSOS