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Prefeitura de Lins
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Comunicado Audiência Pública...

A Prefeitura de Lins, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, em consonância com a Lei Municipal nº 4.452 de 17 de dezembro de 2001, que institui a participação popular na discussão, elaboração e na execução do orçamento municipal, COMUNICA à comunidade linense e a todos os interessados, que a realização de Audiência Pública sobre a Elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2022 e Plano Plurianual 2022 - 2025, devido à Pandemia do COVID-19 (coronavírus), e considerando o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro 2020; no Decreto Estadual nº 64.881, de 22 de março de 2020 e suas alterações e no Decreto Municipal nº 12.090 de 30 de março de 2020, que institui estado de Calamidade Pública no município de Lins/SP, será realizada na seguinte conformidade:


  1. Objetivo:

Obter contribuições, subsídios e sugestões para proposta de Lei Orçamentária Anual e Plano Plurianual para o município de Lins, exercício 2022 e período 2022-2025, respectivamente.


  1. Forma de Participação:

Serão consideradas apenas as contribuições, subsídios e sugestões, que tenham por objetivo matéria alusivas a Lei Orçamentária Anual do município de Lins para 2022 e Plano Plurianual 2022-2025, de acordo com legislação vigente, nas áreas de educação, saúde, esportes, meio ambiente, assistência social, desenvolvimento, cidadania, obras e serviços públicos entre outros.


As contribuições, subsídios e sugestões deverão ser dirigidas à Prefeitura de Lins, preferencialmente, por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no sítio http://lins.sp.gov.br, a partir das 12h do dia 07/06/2021 até as 17h do dia 30/06/2021.

Excepcionalmente, o (a) interessado (a) que não disponha dos recursos necessários para o envio da sugestão/contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando-se do requerimento padrão, disponibilizado na entrada do Paço Municipal, localizado na Rua Olavo Bilac, 640, Lins – SP, no período de 07 a 30/06/2021 das 12h às 17h.



João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins


Thaísa Fernanda Jeremias Gaviola

Secretária Municipal de Planejamento e Finanças

 
Formulários Vinculados
Comunicado Audiência Pública LOA 2022 e PPA 2022-2025
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