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LEI FEDERAL Nº 14.017/2020 - LEI ALDIR BLANC       A Lei Federal nº 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc(LAB), estabelece uma série de medidas emergenciais para o setor cultural e criativo, fortemente impactado pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19). A lei tem como objetivo garantir o acesso:  à renda emergencial para os(as) profissionais dos setores cultural e criativo,  ao subsídio para a manutenção dos espaços culturais que tiveram suas atividades interrompidas nesse período;  às ações de fomento à cultura, por meio da realização de prêmios e editais para o setor cultural e criativo. Com o decreto federal nº 10.464/2020 que regulamentou a LAB, ficou estabelecido que os Estados pagarão o auxílio aos trabalhadores e os municípios...

De acordo com o cronograma publicado pelo governo, o Ministério do Turismo e a Secretaria Especial da Cultura vão concluir até 11 de setembro o repasse do primeiro lote de recursos da Lei Aldir Blanc. A distribuição do dinheiro para estados e municípios ocorrerá em até 10 dias após a efetiva aprovação dos planos de ação apresentados pelos gestores locais, de acordo com o seguinte cronograma: Lote 1 - aprovados até 1º de setembro: recebem até 11 de setembro Lote 2 - aprovados entre 2 de setembro e 16 de setembro: recebem até 26 de setembro Lote 3 - aprovados entre 17 de setembro e 1º de outubro: recebem até 11 de outubro Lote 4 - aprovados entre 2 de outubro e 16 de outubro: recebem até 26 de outubro Os ministérios do Turismo e da Economia disponibilizam os...

Prêmio para Projetos de Apresentações Remotas em Expressões Artísticas. Prêmio para Projetos de Ações de Formação Cultural, Remotas ou Presenciais, em Expressões Artísticas. Prêmio para Projetos de Produtos Culturais de Múltiplas Linguagens e Expressões Artísticas.