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04 OUT 2018

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Decreto proíbe a utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em eventos realizados pelo Poder Executivo

Trata-se da lei 6.672/2018, antiga reivindicação de protetores de animais, o projeto de lei foi de iniciativa Prefeito, Edgar de Souza. A medida legal tem por princípio proteger pessoas e animais da poluição sonora provocada pelos fogos de artifício e artefatos pirotécnicos.

A proibição fixada na lei proíbe a utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, em eventos e atividades que o Poder Executivo atue como realizador ou, ainda, em parceria com entidade pública ou privada. Aguarda-se agora a regulamentação da medida, para se adequar à fiscalização e seu cumprimento, uma vez que já está em vigor.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Lins

Local: Lins