O Procon de Lins, recebeu nesta quinta-feira (24), a informação de que alguns estabelecimentos adotaram novos preços em função do desabastecimento de combustíveis, a Fundação PROCON/SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo, informa:
A “Prática Abusiva” é prevista no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Seção IV, das Práticas Abusivas, art. 39 Inciso X) que trata da elevação de preços de produtos e serviços sem justa causa.
A fim de combater essa prática, é necessário que o consumidor documente e denuncie os supostos infratores através do site www.procon.sp.gov.br (atendimento à distância). É fundamental que o consumidor anexe a denuncia: imagem do cupom fiscal, ou, na falta dele, o máximo de informações sobre o estabelecimento nome/bandeira, endereço, data de compra e preços praticados – se possível com fotos.
A partir desses dados, será aberto procedimento para apuração, comprovação e possível punição dos infratores.
Denúncias podem ser feitas no PROCON de Lins pessoalmente, na Rua Olavo Bilac, 640 – Sala 07 – Centro, Lins/SP.
