A Prefeitura de Lins, através secretaria de Obras Públicas, em parceria com o CETEC - Centro Tecnológico realizou na noite da última quarta-feira (28), na Câmara de Lins, a segunda audiência pública do Plano Diretor.
Foram realizados dois encontros na Câmara de Lins, o primeiro foi na última terça-feira (27) e o segundo na última quarta-feira (28).
No dia 27, estiveram presentes, o Presidente da Câmara, Rogério Barros, a Secretária de Obras, Valentina de Lorenzo e a Engenheira Ambiental, Danielle Ferreira. Na oportunidade, foi realizada uma apresentação do estudo da revisão do Plano Diretor, efetuado pela Engenheira Ambiental, Danielle e a equipe do CETEC – Centro Tecnológico – da Unilins.
No dia 28, estiveram presentes, o Vereador Dr. Leão, a Secretária de Obras, Valentina de Lorenzo e a Engenheira Ambiental, Danielle Ferreira. Na oportunidade, foram feitas reinvindicações quanto a critérios de zoneamento do município, onde é permitido e onde não é permitido fazer devidas edificações e atividades, como bar e balada. Duvidas da população foram tiradas e perguntas foram respondidas.
O projeto está em sua última fase, aguardando apenas a aprovação do Projeto de Lei, para então, ser validado e logo em seguida, ser colocado em prática.
O Plano Diretor está disponível no site da Prefeitura e no da Câmara de Lins, basta acessar: https://www.lins.sp.gov.br/portal/ ou http://www.camaralins.sp.gov.br/
Plano Diretor
O Plano Diretor é o processo de criação e desenvolvimento de programas que buscam melhorar (ou revitalizar) certos aspectos, dentro de uma cidade, esse processo serve como um instrumento para auxiliar no desenvolvimento da cidade devendo ser revisado e atualizado a cada 10 anos. O plano é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual incorporar as diretrizes e prioridades nele contidas. Ele é válido para todo o território municipal e rege-se pelos seguintes princípios: função social da Cidade; função social da Propriedade; sustentabilidade urbana; gestão democrática e participativa. Ele é obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes e dá diretrizes para atualização de outras leis importantes, como a de zoneamento, uso e ocupação do sol e o código de edificações.
