A Prefeitura Municipal de Lins através da Gerência de Habitação de Interesse Social, esclarece sobre o Programa Cartão Reforma do Governo Federal. O Programa Cartão Reforma, busca melhorar as condições de moradias das famílias de baixa renda por meio da concessão de subsídio para compra de materiais de construção e assistência técnica de profissionais da área de construção civil.
O Programa tem como objetivo reduzir o déficit habitacional qualitativo que atinge pelo menos 8 milhões de domicílios brasileiros em condições inadequadas (Censo 2010). Visando reduzir a carência de esgotamento sanitário, ausência de banheiro exclusivo, cobertura inadequada e adensamento excessivo.
O Cartão Reforma pretende elevar a qualidade de vida por meio da qualificação de moradias, proporcionando condições desejáveis de habitação às famílias de baixa renda sem a necessidade de construção de novas unidades habitacionais.
Está previsto para o final do mês de maio, ou início do mês de junho, a publicação do edital para a primeira fase do Programa, fase esta em que, diante da analise realizada pelo Ministério das Cidades, o município de Lins não foi selecionado.
A não seleção se justifica, pois, na primeira fase serão contempladas as cidades cujo, componente do déficit qualitativo possuam um número muito alto se comparado a Lins.
Ou seja, serão priorizadas as cidades com alto número de unidades habitacionais que tenham carência de esgotamento sanitário, ausência de banheiro exclusivo, cobertura inadequada e adensamento excessivo.
Importante, salientar que a seleção foi realizada pelo Ministério das cidades, com base no Censo 2010, não sendo possível aos municípios qualquer interferência.
Para maiores esclarecimentos ou informações, através dos telefones: (14) 3533-7005 ou (14) 3533-7008.
Mais informações também disponíveis pelo site: www.cartaoreforma.cidades.gov.br.
