CODEC - Coordenadoria de Comunicação
Em resposta a matéria veiculada no Jornal Debate no dia 21/01/2016, intitulada “Falta de medicamentos e insumos domina reunião do CMS”, esclarecemos o que segue:
Foi com inconformismo que analisamos as alegações apresentadas na matéria acima referida, uma vez que desprovidas de fundamento.
Para que possamos entender de forma clara e correta como são dispensados os medicamentos e insumos para os pacientes portadores de diabetes, imperioso traçar breves esclarecimentos sobre o Programa Hiperdia, voltado aos pacientes hipertensos e diabéticos, conforme segue:
A Portaria nº 2.583, de 10 de outubro de 2007 do Ministério da Saúde define o elenco de medicamentos e insumos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde, nos termos da Lei nº 11.347, de 2006, aos usuários portadores de diabetes mellitus, e de acordo com o artigo 1°, inciso II são definidos como insumos os seguintes itens: a) seringas com agulha acoplada para aplicação de insulina; b) tiras reagentes de medida de glicemia capilar e c) lancetas para punção digital.
Os insumos de que trata o inciso II do artigo 1º devem ser disponibilizados aos usuários do SUS, portadores de Diabetes Mellitus insulino dependentes e que estejam cadastrados no cartão SUS e/ou no Programa de Acompanhamento para portadores de Hipertensão Arterial e/ou Diabetes Mellitus na Atenção Básica do município.
As tiras reagentes de medida de glicemia capilar serão fornecidas mediante a disponibilidade de aparelhos medidores (glicosímetros) e a prescrição para o automonitoramento será feita a critério da Equipe de Saúde responsável pelo acompanhamento do usuário portador de Diabetes Mellitus.
O usuário deve estar cadastrado no Programa de Acompanhamento ao Portador de Hipertensão Arterial e/ou Diabetes Mellitus na Unidade de Saúde de sua referência, de acordo com a área de abrangência e seguir o acompanhamento de acordo com a periodicidade instituída por esse protocolo.
Deste modo, os pacientes regularmente cadastrados no predito Programa e que cumprem adequadamente todos os critérios estabelecidos no protocolo de atendimento, em especial os comparecimentos aos atendimentos pré-agendados, têm garantido o recebimento dos insumos elencados na Portaria Ministerial.
Em reunião realizada com a equipe de profissionais da Atenção Básica, constatamos que não vivenciamos em nosso município a falta de seringas, fitas e agulhas aos pacientes cadastrados no Programa Hiperdia.
Por esta razão, imprescindível que a denúncia apresentada pelo Conselho Municipal de Saúde por meio da imprensa local, em especial no que concerne a reutilização de seringas e agulhas, seja pontuada, indicando a Unidade de Saúde que não dispõe dos referidos materiais.
Tal providência se faz necessária, a fim de que a Secretaria Municipal de Saúde possa verificar a ocorrência do alegado.
No que concerne à alegação de medicamentos em falta nas Unidades de Saúde, tendo sido listado omeprazol, metformina, insulina, hidroclorotiazida, losartana, dexametasona, improcede por completo, tendo sido constatado por meio de análise junto ao almoxarifado de medicamentos, que não vivenciamos a falta dos medicamentos citados.
Imperioso ressaltar que no último dia 10 de janeiro de 2016, as farmácias das Unidades de Saúde receberam os medicamentos para dispensação mensal programada, estando TODAS com seus estoques regulares.
Por esta razão, do mesmo modo à situação acima tratada, imprescindível a indicação pelo Conselho Municipal de Saúde dos locais que não dispõem dos medicamentos citados.
Quanto à alegação de que a proposta de utilização do prédio da UPA – Unidade de Pronto Atendimento constitui uma “proposta vazia”, cumpre informar que a situação referida pelo Conselho Municipal de Saúde, citando como exemplo a já superada discussão de instalação do CAPS AD III no Real Parque, não está nem de longe associada à proposta apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde para a instalação e centralização dos serviços de saúde mental no referido prédio, uma vez que são serviços que possuem natureza de atendimento e públicos totalmente diferentes.
Ademais, a caótica situação financeira vivenciada pelos municípios é realidade inconteste e deste modo, o uso racional dos recursos públicos é medida salutar e na proposta apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, dentre outros benefícios, o município economizará mensalmente o valor aproximado de R$ 10.066,05 (dez mil, sessenta e seis reais e cinco centavos) com os aluguéis dos espaços atualmente ocupados pelos serviços de saúde mental do município.
No que refere a alegação de falta de funcionários na UBS Ribeiro – “Dr. Péricles da Silva Pereira”, apresentada pelo presidente do Conselho Local – Antônio Fabretti, informamos que conforme noticiado na imprensa local, a Secretaria Municipal de Saúde encontra-se em processo de transição entre a Organização Social IPDH – Instituto Paulista de Desenvolvimento Humano, cujo Contrato de Gestão terá como termo final o dia 31 de janeiro de 2016 e a Organização Social ABBC – Associação Brasileira de Beneficência Comunitária, que atuará em co-gestão com o Município a partir do dia 01 de fevereiro de 2016.
Dentre as ações programadas para a atuação da referida Organização Social, está inserido a proposta voltada aos recursos humanos, que possibilitará a análise criteriosa da estrutura funcional existente em cada serviço de saúde e seu redimensionamento, se constatada a necessidade.
Por fim, infundada do mesmo modo a alegação de que “O município até agora não fez campanhas de prevenção da dengue, faixa na cidade e divulgação na imprensa”, uma vez que os trabalhos realizados para prevenção da dengue são ininterruptos e as estratégias educativas são trabalhadas continuadamente através do IEC (Informação, Educação e Comunicação), atendendo inclusive solicitações externas de escolas, empresas e outros estabelecimentos.
Ademais, o Departamento de Controle de Vetores realiza periodicamente as visitas ‘casa a casa’, voltadas à eliminação de criadouros do mosquito transmissor e por conseqüência, a diminuição do índice de infestação do mosquito Aedes aegypti.
Vale destacar que estamos em um ano politico e não podemos de forma alguma deixar que pessoas má intencionadas levantem questões infundadas e inverdades quanto à administração e sua gestão. Nos colocamos a inteira disposição do cidadão que queira qualquer informação: SAC 0800 770 3881, Coordenadoria de Comunicação 3532 4254 e Prefeitura Municipal 3533 4250.
Cláudia Regina Nunes
Secretária Municipal de Saúde
