Ir para o conteúdo

CODEC - Coordenadoria de Comunicação

A Prefeitura Municipal de Lins, através da Secretaria de Obras, desde Março de 2014, por meio do Decreto Nº 10.237 de 19 de março de 2014, que regulamenta a Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil, de forma a gerenciar a destinação final dos resíduos da construção civil (RCC), conta com o apoio da Empresa Eco Solutions Soluções Ambientais Ltda – ME.

A Eco Solutions realiza a destinação adequada dos resíduos, a fim de evitar entulhos espalhados pela cidade criando riscos de acidentes, riscos de contaminação, assoreamentos de cursos hídricos e descarte em Áreas de Preservação Permanente.

O objetivo final a ser atingido é de reciclar 100% dos resíduos gerados no município, cumprindo com o propósito da Política Nacional de Resíduos Sólidos, eliminação do despejo ilegal e inoportuno de resíduos de construção civil no meio ambiente, bem como, na efetiva geração de emprego, renda e fortalecimento da economia local.

A Área utilizada foi cedida em concessão de direito de uso a Eco Solutions pela Prefeitura de Lins no ano de 2012, de acordo com o Decreto Nº 9.337 de 23 de março de 2012 e Lei Complementar nº 1.311 de 26 de Setembro de 2012, e se localiza na Estrada Municipal LIN 080 – KM 2,5 Zona Rural. 

 A Susop - Secretaria Municipal de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos, utiliza o RCC processado, produtos que são resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregado de acordo com a Resolução CONAMA Nº 307/2002, tais como: bica corrida, pedra, rachão etc., para correção de estradas e vias públicas, acessos, pontes, pátios e estacionamento e pavimentos de vias.

A contratação da empresa para o fornecimento de Resíduos de Construção Civil é gerido e fiscalizado por técnicos da Secretaria Municipal de Obras, e Serviços Públicos, com controles de medições, conforme Termo de Parceria Nº 001/2013.