Ir para o conteúdo

Assinatura do Convênio Prefeitura de Lins/PROCON/CEJUSC

CODEC - Coordenadoria de Comunicação

Na manhã desta quinta-feira (15/05), em ato realizado no gabinete do Prefeito Edgar de Souza, com a presença do Dr. Luís Cesar Bertoncini, Juiz de Direito, Israel Alfonso, Secretário de Relações Institucionais, vereador Juninho Soares, Gerente de Convênios João Cezar Ferreira, do Coordenador do PROCON, Luiz Henrique Andrade, ambos da equipe da SERIP, foi assinado o Convênio que tem por objetivo  dar força de sentença e título executivo judicial aos acordos realizados no PROCON de Lins. Para isso, o CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e o Procon, passam a trabalhar em conjunto.
Agora, o PROCON inicia os processos oriundos da relação de consumo, onde os procedimentos preliminares serão feitos. As audiências serão realizadas no CEJUSC e os acordos homologados pelo juiz diretor daquele órgão. Dessa forma, o  consumidor não necessitará iniciar procedimento ordinário no judiciário após ter utilizado os serviços do PROCON, agilizando a solução de seus problemas e desafogando a máquina judiciária.
O Prefeito Edgar falou do esforço do seu governo para tornar o serviço público mais eficiente e do que isso representa para tornar mais fácil a vida do cidadão, que enfrenta a burocracia que o afasta da busca dos seus direitos e agradeceu ao Dr. Bertoncini pelo apoio dado à equipe da Secretaria de Relações Institucionais durante meses de trabalho, até que se tornasse possível mais esse serviço oferecido ao cidadão.