Descrição
Parcialmente deferido conforme anexo, permitindo a participação da impugnante porém mantendo a data do certame tendo em vista que estamos apenas ampliando a concorrência e não altera a formulação de proposta. Trata-se de esclarecimento interpretativo e ampliativo, destinado a reconhecer a possibilidade de apresentação de documentos expedidos por conselho profissional legalmente competente, quando demonstrada a compatibilidade das atribuições com o objeto licitado.