Permissão onerosa de direito de uso real de espaço físico denominado quiosque para exploração de...

Editais de Licitações

Atualizado em: 30/01/2026 às 09h31

Permissão onerosa de direito de uso real de espaço físico denominado quiosque para exploração de atividade comercial de venda de alimentos de preparo rápido

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Concorrência Presencial

Justificativa da Modalidade Presencial

DFD - pagina 1 "A forma presencial se justifica porque não se trata de uma aquisição da administração pública, onde ocorrerão pagamentos ao fornecedor. Neste caso o vencedor é que irá pagar as outorgas mensais à administração pública enquanto durar a permissão. Como o Município utiliza uma plataforma eletrônica que estabelece critérios de cobrança para seus usuários, entendemos que isso pode onerar ainda mais empreendedores com baixa capacidade de investimento, que é o público atrativo desse tipo de atividade comercial. "

Nº da Licitação

4/2025

Nº do Edital

4/2025

Nº do Processo

7663/2025

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art 28, II

Publicado em

23/01/2026 às 17h35

Realização em

13/02/2026 às 09h00

Local

Av. Nicolau Zarvos, 754 - sala 26 (Preefeitura de Lins)

Permissão onerosa de direito de uso real de espaço físico denominado quiosque para exploração de atividade comercial de venda de alimentos de preparo rápido, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 1.783 de 14/8/2025, com localização e especificações listadas abaixo e pormenorizadas no Anexo I deste Termo de Referência.

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