Descrição
OFÍCIO N° 110/2023
DE: UNIDADE DE LICITAÇÃO
Assunto: Tomada de Preços nº 013/2023 – Impugnação
Prezados,
Em resposta a IMPUGNAÇÃO apresentada ao Edital da Tomada de Preços nº 013/2023, protocolizada sob o nº 13025/2023, apontando a necessidade de adequação do item 3.4 – alínea “b” e Cláusula Quinta da Minuta do Contrato para que conste também o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), entendemos se enquadrar como ESCLARECIMENTO:
Fica esclarecido que o item 3.4 – alínea “b” não especifica ou restringe Certidão de Acervo Técnico a qualquer Órgão ou Conselho de Classe.
Quanto à Cláusula Quinta da Minuta do Contrato, qualquer menção ao CREA deve ser interpretada como “Órgão ou Conselho de Classe”.
Atenciosamente,