Descrição
Em face a pedido de esclarecimento:
1) PARA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA OPERACIONAL DE EMPRESA LICITANTE: A apresentação de Atestado de Execução de Obra de empresa A, para habilitação da empresa B, sendo o RESPONSÁVEL TÉCNICO o mesmo profissional, atende a Sumula 24 do TCESP.
Informamos que o atestado em nome do responsável técnico porém de outra empresa atende apenas a alínea b do item 3.4 do edital (b) Comprovação da capacidade técnica, mediante a apresentação da CAT (Certidão de Acervo Técnico); considerando-se para fins da Súmula nº 23 do TCE/SP, parcela de maior relevância, no caso em tela, cobertura.);
Já para o atendimento da alínea c do mesmo item (c) Comprovação da qualificação operacional, nos termos do inciso II, do artigo 30 da Lei Federal nº 8.666/93 e Súmula nº 24 do TCE/SP a ser realizada mediante apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrados nas entidades profissionais competentes, admitindo-se para a prova de execução de serviços similares, atestado(s) que apresente(m) quantitativos mínimos de 50% da execução pretendida;) o atestado deverá estar em nome da proponente.
