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DECRETO Nº 12.774, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021

Dispõe sobre os Feriados e Pontos Facultativos do Município no curso de 2022.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Em conformidade com a legislação vigente, os Feriados e Pontos Facultativos no curso de 2022 serão os seguintes:

I – Feriados Nacionais:

a) 1º de janeiro (sábado) – Confraternização Universal;

b) 21 de abril (quinta-feira) – Tiradentes;

c) 1º de maio (domingo) – Dia do Trabalho;

d) 07 de setembro (quarta-feira) – Independência do Brasil;

e) 12 de outubro (quarta-feira) – Consagração a Nossa Senhora Aparecida (Padroeira do Brasil);

f) 02 de novembro (quarta-feira) – Finados;

g) 15 de novembro (terça-feira) – Proclamação da República;

h) 25 de dezembro (domingo) – Natal.

II – Feriado Estadual:

a) 09 de julho (sábado) – Revolução Constitucionalista de 1932.

III – Feriados Municipais – Religiosos:

a)1º de março (terça-feira) – Carnaval;

b)15 de abril - sexta-feira da Paixão;

c) 13 de junho (segunda-feira) – Padroeiro do Município;

d) 16 de junho (quinta-feira) – Corpus Christi.

IV – Feriado Municipal - Data Magna do Município (Art. 30, I, CF/88)

a)21 de abril (quinta-feira) – Aniversário de Lins

V – Pontos Facultativos:

a) 28 de fevereiro (segunda-feira);

b) 22 de abril (sexta-feira);

c) 17 de junho (sexta-feira);

d) 28 de outubro (sexta-feira);

e) 14 de novembro (segunda-feira)

§ 1º - As unidades administrativas que prestam serviços essenciais ou obrigatórios à população ficam excluídas das disposições do presente Decreto e funcionarão através do estabelecimento de plantões ou outro meio que for determinado pela respectiva Secretaria a que estejam subordinados, conforme Instrução nº 002, de 07/02/13.

§ 2º - O horário de expediente nas Repartições Públicas Municipais do Poder Executivo nos dias 02/03/22 (quarta-feira de cinzas) e 26/12/22 (segunda-feira) será das 12 às 18 horas, com exceção dos serviços essenciais da Municipalidade, conforme Instrução nº 002, de 07/02/13.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 29 de novembro de 2021

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria Municipal dos Negócios Administrativos, em 29 de novembro de 2021.

Ailton Pereira Torres

Secretário Municipal dos Negócios Administrativos