Para realizar o Cadastro de Protetor de Animais do Município de Lins, a pessoa física ou jurídica interessada deverá:
I - apresentar os seguintes documentos para modalidade protetor independente:
a) Documento de identificação com foto; original e cópia – RG, CNH ou Registro de Conselho de Classe ou similar;
b) Cadastro de Pessoa Física – CPF, original e cópia;
c) Comprovante de residência, cópia;
d) Comprovante de endereço de local onde abriga animais – caso houver, cópia;
e) Listagem de endereços onde atua com a alimentação constante de animais abandonados ou soltos e quantidade de animais, discriminado por espécie, original;
f) Carta de recomendação atestando conhecer o trabalho do protetor independente subscrita por médico veterinário atuante no município de Lins, assinado por duas testemunhas identificadas, original.
g) Questionário “Proteção Independente de Animais” respondido e assinado, Anexo I do presente decreto.
Apresentar os seguintes documentos para modalidade protetor:
a) Documento de identificação com foto do representante legal; original e cópia – RG, CNH ou Registro de Conselho de Classe ou similar;
b) Cadastro de Pessoa Jurídica – CNPJ, cópia;
c) Comprovante de endereço da instituição, cópia;
d) Estatuto social, cópia;
e) Relatório indicando a forma de funcionamento da instituição, dados referente aos atendimentos dos últimos três meses, listagem de animais abrigados com identificação de cada e com registro fotográfico, informações sobre vacinação e adoções, devidamente assinado pelos responsáveis legais – original;
f) Carta de recomendação de médico veterinário, atestando atendimentos feito à instituição;
g) Questionário “Proteção de Animais” respondido e assinado, Anexo II do presente decreto
