Prefeito Edgar encaminha Projeto de Lei para criação do PoupaTempo em Lins.
Uma conquista junto ao Governo Estadual
CODEC- Coordenadoria de Comunicaçao
A Prefeitura de Lins encaminhou nesta quarta-feira (11/09), para a Câmara Municipal de Vereadores, o Projeto de Lei, que será submetido a análise e aprovação dos nobres Vereadores. O projeto solicita a autorização para o Prefeito Edgar de Souza firmar Convênio com o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, objetivando a instalação, manutenção e funcionamento de unidade descentralizada da Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN, para prestar serviços à população do município, mediante cooperação técnica, material e operacional, dando ao atendimento a qualidade e a agilidade nos procedimentos procurados pela população.
O projeto a ser implantado em Lins terá a administração feita pelo PoupaTempo, já consagrado em todo o Estado, pela desburocratização, agilidade e respeito ao cidadão. Os serviços a serem prestados pela nova CIRETRAN na área do trânsito, previstos no convênio que está sendo submetido à aprovação, serão de emissão de Carteiras de Identidade, uma extensão do Acessa São Paulo, os exames médicos para a habilitação de motoristas e o PAT, com emissão de carteira de trabalho e encaminhamento aos postos de trabalho.
“O importante nesta conquista para toda a cidade é a resolução rápida e eficaz do serviço prestado, o PoupaTempo é sucesso em todo estado e queremos que seja também em Lins, facilitando a vida de nossa população, uma vez que nos dias de hoje o tempo é um bem muito precioso” comentou o Prefeito Edgar de Souza.
À Prefeitura, caberá o aluguel do prédio e a cessão de até 13 servidores para o expediente. Atualmente já são disponibilizados servidores da Prefeitura para o CIRETRAN e PAT. Ao DETRAN caberá disponibilizar os demais servidores que, no total, devem chegar perto de 40, o que, portanto resultará na criação de novos postos de trabalho. Também, caberá ao DETRAN alocar recursos para a operacionalização e funcionamento dessa unidade descentralizada, bem como a reforma e adequação do prédio cedido, móveis e equipamentos previstos.
A unidade descentralizada irá atender a população de Lins e também de outros 11 municípios da região. “Isto justifica o fato da Prefeitura ter cedido um terreno nas proximidades do terminal de ônibus urbano e da rodoviária, para facilitar ainda mais o acesso de todos os cidadãos que precisam desse atendimento, inclusive para aqueles que virão de cidades da região” disse o Prefeito Edgar.
O PoupaTempo vai garantir atendimento que dignifica o cidadão e que a população já conhece. Como exemplo de usabilidade temos o contexto do significativo aumento da frota de veículos e do número de motoristas novos em Lins e na região, o que exige uma ação inovadora, que possibilite agilidade na expedição e renovação de documentos, tal como a criação do PoupaTempo.
“O fato do Governo do Estado querer instalar aqui essa unidade reforça nossa grande parceria com o Governador Geraldo Alckmin, isto trará força para cidade buscar novos investimentos, pois grandes empresas valorizam muito o tempo dos procedimentos para emissão de documentos junto aos órgãos oficiais, vale também lembrar o ganho do comércio nas proximidades da unidade descentralizada, por conta da grande demanda por serviços bancários, cópias, restaurantes, lanchonetes e estacionamento” acrescentou o Prefeito.
Atualmente o CIRETRAN/Lins está em operação com grande demanda de serviços. A celebração deste novo convênio não representará elevação significativa de custos para o Município. O cronograma de adaptação do prédio e demais procedimentos necessários serão realizados a partir da assinatura do convênio, a depender da aprovação do Projeto de Lei.