Justificativa da Modalidade Presencial
Tendo em vista a características do objeto, que se trata de serviços de construção civil com fornecimento de material e execução no local, o pregão presencial permite inibir a apresentação de propostas de empresas que ficam muito distantes, até mesmo de outros estados e com valores insustentáveis que atrasariam os procedimentos da modalidade eletrônica e aumentariam seus custos. A Administração Municipal também tem por objetivo econômico social o incentivo e promoção do desenvolvimento local e regional, tocante as características do objeto, a escolha do Pregão Presencial é a que melhor se adequa a realidade local e regional, e além de mais prático, fácil, simples, direto e acessível, atinge o seu fim, garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, permitindo a participação de quaisquer interessados que atendam aos requisitos exigidos, selecionando a proposta mais vantajosa para a Administração, mediante sessão pública, por meio de propostas de preços escritas e lances verbais, além de ser eminentemente público e aberto, não resultando, desta forma, nenhum prejuízo para a Administração. A opção pela modalidade presencial do pregão não produz alteração no resultado final do certame, pelo contrário, permite maior redução de preços em vista da interação do pregoeiro com os licitantes. Ainda, tendo em vista a características do objeto, com a presença de engenheiros desta municipalidade a possibilidade de esclarecimentos imediatos durante a sessão do pregão presencial, promoção de diligências destinadas a esclarecer ou a complementar o procedimento licitatório (prevista no art. 43, §3°, da Lei 8.666/1993), verificação imediata das condições de habilitação e execução da proposta, manifestações recursais, proporcionando maior celeridade aos procedimentos, visto em regra, ocorrerem na própria sessão pública, sem prejuízo da competição de preços, também justificam a decisão da adoção do Pregão Presencial. Tratando-se de recursos próprios admite-se a adoção do pregão na forma presencial.
