Constitui objeto do presente Chamamento Público a outorga de permissão de uso, de tipo precário e gratuíto, de área situada no Paço Municipal de Lins (Rua Olavo Bilac, n° 641), para fins exclusivamente de venda de produtos (cafés, bebidas quentes/frias e alimentos tipo “snacks”conforme relação constante no ANEXO I) através de sistema de vending machine na modalidade venda direta ao consumidor, para atendimento dos visitantes, servidores, funcionários e demais usuários do Paço Municipal.