SERIP alerta sobre ação de falsos fiscais do PROCON em Lins
CODEC- Coordenadoria de Comunicaçao
A SERIP, Secretaria Municipal de Relações Institucionais, Participação e Parcerias, diante das denuncias sobre falsos fiscais do PROCON-SP vendendo exemplares do Código de Defesa do Consumidor em nossa região, esclarece que o PROCON não comercializa produtos e serviços. Acrescenta ainda o Secretário Israel Alfonso, que "não temos o setor de fiscalização em nossa cidade, a fiscalização compete a Regional de Bauru/SPe todas as ações fiscalizatórias em Lins são feitas por esta equipe, acompanhada pelos funcionários do PROCON linense".
O Procon-SP fiscaliza o cumprimento das normas de defesa do consumidor. Este trabalho somente é realizado por meio de agentes fiscais devidamente credenciados, geralmente em equipes compostas de no mínimo dois fiscais, que ao visitar um estabelecimento se identificam e explicam o motivo da fiscalização.
De acordo com Lei Federal nº 12.291/10, todo estabelecimento comercial e de prestação de serviço deve disponibilizar exemplar do Código de Defesa do Consumidor para consulta dos consumidores, sendo que o documento pode ser impresso gratuitamente a partir do site da Fundação Procon-SP (http://www.procon.sp.gov.br/categoria.asp?id=292) ou comprado em livrarias.
O Procon de Lins orienta a todos que no caso de receberem a visita de um fiscal em seu estabelecimento, exijam a apresentação de sua credencial e no caso de suspeitar se tratar de um falso profissional, entrar em contato com o Procon de Lins, localizado na Rua Olavo Bilac, 640, ou pelos telefones: 14-3533-7000 - Ramais: 7024 ou 7035.
Fonte: SERIP
