A Prefeitura de Lins, iniciou nesta segunda-feira (20), o processo de revisão do Plano Diretor do Município. O Plano Diretor é a lei municipal que organiza o crescimento e o ordenamento territorial da cidade, conforme o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257 de 2001) que determina a revisão a cada 10 anos.
O Prefeito Edgar de Souza e os Secretários de Obras e Relações Institucionais, Valentina Lorenzo e Israel Alfonso, juntamente com a equipe do CETEC - Centro Tecnológico de Lins, o Gerente Adriano Bortoli, o Professor Reginaldo Milane, as analistas Daniela Ferreira e Flávia Amaral e o Superintendente da Sabesp, Antônio Rodrigues da Grela Filho (Da Lua), participaram da reunião sobre a proposta de trabalho relativa ao processo de revisão do Plano Diretor e da execução do Plano de Saneamento. O primeiro visa à revisão do plano já existente, criado em 2006 e o outro prevê a elaboração de um novo plano, com representantes da Fundação Paulista de Tecnologia e Educação por meio do Centro Tecnológico (CETEC), que irá assessorar a execução dos trabalhos.
A equipe responsável pelo desenvolvimento do Plano é composta por engenheiros civis, engenheira ambiental, arquiteto, advogado, estagiários, fiscais, além do Comitê Gestor que será formado por membros da sociedade civil e outros segmentos.
Na ocasião o Professor Reginaldo, do CETEC, lembrou que o próximo passo é a realização de reuniões com a comunidade, que terá papel relevante nesse processo. As reuniões serão realizadas de modo a permitir a maior participação dos vários seguimentos da comunidade.
O Prefeito Edgar deverá decretar, brevemente, a nomeação dos membros das equipes de trabalho e já designou os dois Secretários presentes para serem os interlocutores junto à equipe do CETEC, pedindo que o Plano Diretor possa ser um instrumento de trabalho com vistas aos próximos anos de desenvolvimento da cidade.
Na oportunidade, Edgar afirmou ser um momento muito importante para a administração, pois a dinâmica da cidade é muito grande e a revisão do plano atualizará e planejará as ações, após diagnósticos para cada área de atuação, desde saúde, educação, economia, segurança, turísticas, ambientais, industriais, comerciais, históricas, patrimoniais e outros temas pertinentes. Ele lembrou ainda que o primeiro Plano Diretor que foi criado pelo Arquiteto Luiz Saia, na década de 50 não foi seguido, gerando algumas inconformidades e dificuldades de mobilização no município, por exemplo.
Ainda de acordo com o Prefeito o Plano de Saneamento, será uma novidade para o município e integrará as ações de saneamento básico, que vai desde água, esgoto até a coleta de resíduos sólidos. “Lins é uma referencia na questão de água e esgoto, somos uma cidade 300%, onde temos 100% de água tratada, 100% de esgoto coletado e 100% de esgoto tratado”, conta orgulhoso.
Plano Diretor
O Plano Diretor é o processo de criação e desenvolvimento de programas que buscam melhorar (ou revitalizar) certos aspectos, dentro de uma cidade, esse processo que serve como um instrumento para auxiliar no desenvolvimento da cidade deve ser revisado e atualizado de 10 em 10 anos. O plano é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual incorporar as diretrizes e prioridades nele contidas. Ele é válido para todo o território municipal e rege-se pelos seguintes princípios: função social da Cidade; função social da Propriedade; sustentabilidade urbana; gestão democrática e participativa.
Lins implantou seu Plano Diretor no dia 8 de outubro de 2006, quando foi publicada no Diário Oficial do Município a lei que revisa o Plano Diretor da cidade das escolas. Após 38 reuniões comunitárias de levantamento de dados, técnicas e com seu Comitê Gestor, o então Projeto de Lei foi enviado à Câmara Municipal e aprovado pelos vereadores.
Com a aprovação, Lins cumpriu o que determina a lei do Estatuto das Cidades, que obriga todos os municípios brasileiros que possuem a partir de 20 mil habitantes a implantar seu Plano Diretor até o dia 10 de outubro 2006 (data limite para publicação da lei).
Os trabalhos em Lins tiveram início no dia 18 de outubro de 2005, onde foram discutidos temas como Desenvolvimento Econômico, Ocupação e Uso do Solo, Transporte, Atendimento Público e outros que visam melhorar a qualidade de vida da população.
Plano de Saneamento
O Plano Municipal de Saneamento Básico tem como objetivo a universalização do serviço público de saneamento, com serviços e produtos de qualidade. Abrange desde abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e a drenagem e manejo das águas pluviais, apresentado para discussão e aprovação pelo Município, conforme previsto na Lei Federal Nº 11.445/07 artigo 19, que estabelece as diretrizes a serem seguidas.
Ou seja, o plano deve abranger as quatro áreas, relacionadas entre si. E o documento, depois de aprovado, torna-se um instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativa. Ele deve ser elaborado pelos técnicos da Prefeitura, com o apoio da sociedade e aprovado em audiência pública. O Plano deve ser revisado de 20 em 20 anos e contará com o apoio da Sabesp para sua execução.
