A Prefeitura de Lins participou na última quinta-feira (25), do Seminário Técnico sobre Regularização Fundiária, realizado no auditório da OAB em Bauru, que contou com a presença de membros de várias prefeituras e instituições de toda a região. Representando a Prefeitura de Lins estiveram presentes os servidores das Secretarias de Desenvolvimento e Assistência Social, Antônio Bispo Manso e Adriana de Oliveira.
O objetivo do evento foi visando a ampliação da discussão sobre a Medida Provisória (MP) 759/2016, que trouxe várias inovações à legislação imobiliária. De iniciativa da Prefeitura de Bauru, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), em parceria com a Companhia Paulista de Obras Públicas (CPOS), Associação Paulista de Municípios (APM) e entidades civis, o seminário capacitou os presentes sobre as novas normas gerais e procedimentos aplicáveis à regularização fundiária urbana, abrangendo medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam regulamentar núcleos urbanos informais, bem como colocou em debate principalmente os problemas enfrentados pelas prefeituras nesta área.
Para o prefeito Edgar de Souza, a participação de Lins no evento foi muito importante. “Estamos tratando com afinco a questão da regularização fundiária em nossa cidade e discutir e trocar experiências permitirá que avancemos principalmente na questão do acesso das pessoas físicas de baixa renda a propriedade de suas residências e a garantia constitucional de moradia digna”, explica.
O evento contou com palestrantes de renome, dentre eles Sílvio Eduardo Marques Figueiredo, Diretor de Assuntos Fundiários Urbanos do Ministério das Cidades, Marcos Aurélio Mesquita Alves, Coordenador da Área de Gestão Territorial da CPOS, Waldemar Luiz Tenório de Lima, Secretário de Habitação de Guarulhos e Daniel Lago Rodrigues, Diretor do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib) e da Academia de Direito Registral Imobiliário.
Fonte: CODEC – Coordenadoria de Comunicação
