CODEC - Coordenadoria de Comunicação
A Prefeitura Municipal de Lins, através da Gerência de Posturas em resposta ao ocorrido na última terça-feira (02), comunica:
A apreensão realizada na referida data, ocorreu em conformidade com a Lei Complementar 726 de 08 de julho de 2.003, que regulamenta a atividade de ambulantes na região central do município. Informamos que o problema começou logo pela manhã, quando vendedores ambulantes tentaram vender seus produtos na feira livre, de quarta feira, sem licença, causando transtornos aos feirantes e desacatando o fiscal responsável pela feira.
Logo em seguida saímos em fiscalização com apoio da atividade delegada, na tentativa de apurar o fato ocorrido e, ao nos depararmos com os vendedores de goiabas, orientamos quanto ao recolhimento de licença prévia e a impossibilidade de permanência na região central, porém não obtivemos sucesso e eles não se retiraram do local.
Os mesmos estavam a mais de 10 dias vendendo seus produtos, armazenados de forma irregular, expostos ao sol, sem procedência conhecida e com balança sem o selo do INMETRO, podendo gerar risco à saúde dos munícipes.
Intensificamos a fiscalização em razão das constantes denúncias feitas pelos próprios comerciantes locais, que estão se sentindo lesados pela venda irregular de mercadorias por ambulantes que não são de Lins.
Compactuar com o comércio ambulante irregular acaba desmerecendo o comércio local que gera renda e fortalece a economia do município. Estamos diante de uma crise econômica nacional, que trouxe efeitos negativos ao nosso município, como o encerramento das atividades de dois supermercados e outras lojas, gerando várias demissões.
Nosso trabalho é com intuito de proteger a população para que não adquiram produtos de fonte desconhecida e qualidade duvidosa, bem como não se deixem enganar pela quantidade comprada, haja vista que houve denúncia de que a balança havia sido adulterada.
Além disso, recebemos denúncias que os vendedores estavam impedindo o direito de ir e vir de alguns munícipes que trafegavam pela região central. Nossa missão é proteger a saúde e o bem estar da população, bem como proteger o comércio local.
Gerência de Posturas.
