Antecipação da restituição do IR é empréstimo, alerta PROCON de Lins
CODEC - Coordenadoria de Comunicação
Março e abril são os meses definidos pela Receita Federal para os contribuintes enviarem sua declaração do imposto de renda do ano anterior. Porém os valores para quem tem direito a restituição só serão pagos entre os meses de junho e dezembro. A Administração do Prefeito Edgar, "Construindo Um Novo Tempo", por meio do PROCON municipal, alerta que as instituições financeiras neste período fazem diversas publicidades para convencer as pessoas a anteciparem a restituição e, assim, "resolverem" todos os seus problemas de falta de dinheiro.
Mas antes de optar pelas "facilidades" prometidas, o PROCON de Lins esclarece que essa transação é um empréstimo e, como tal, tem juros e taxas. Atenta ainda que, antes de optar pela antecipação é aconselhável analisar se, no seu caso, é um bom negócio. O Coordenador do PROCON de Lins, Luiz Henrique de Andrade Caetano, sugere aos consumidores que "façam uma pesquisa e comparem a antecipação com outras linhas de crédito. Apesar de geralmente possuir juros menores que outras modalidades de empréstimo, é bom ficar atento ao Custo Efetivo Total (CET) da operação, pois não é apenas o valor dos juros que determina se um empréstimo é mais vantajoso que outro. As instituições financeiras cobram taxas e impostos para realizar este tipo de operação, como IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e tarifas bancárias, por exemplo".
Acrescenta o Secretário de Relações Institucionais, Israel Alfonso, “a malha fina pode causar um enorme transtorno para o consumidor que solicitar a antecipação, pois a demora em receber a restituição fará com que o contribuinte pague ao banco mais juros”. É também por isso que o contrato deve ser lido e analisado antes de ser assinado, pois precisam estar especificadas quais serão as consequências caso o consumidor caia na malha fina “É necessário uma análise criteriosa do contrato, onde também devem constar informações sobre possíveis custos adicionais e juros que serão cobrados pelo período em que demorar para sair à restituição do consumidor”.
Para maiores esclarecimentos sobre este assunto, o cidadão pode procurar o PROCON de Lins, na Rua Olavo Bilac, número 640, Centro, pessoalmente ou pelo telefone 14 3533-7000.
