Prefeito discute na ALESP questão do registro do ICMS de Usinas
CODEC- Coordenadoria de Comunicaçao
No último dia 5 de setembro o Prefeito Edgar de Souza esteve na sede da ALESP – Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, quando foi discutida a questão do registro do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) das Usinas associadas à Coopersucar S.A., maior exportadora brasileira de açúcar e etanol, com atuação nos principais mercados mundiais.
Um dos responsáveis pela audiência foi o Deputado Estadual, Carlos Eduardo Pignatari. Participaram Prefeitos de dezenas das cidades que possuem as Usinas associadas, como é o caso de Lins.
“O que reivindicamos é uma questão indiferente para a Coopersucar e para o próprio Governo Estadual, mas muito relevante para os municípios pois gera recursos, solicitamos que o registro do ICMS seja feito na cidade de produção, onde está instalada a matriz da Usina que produz o produto e não nas cidades que apenas fazem a exportação, que é o que acontece, de forma legalizada, nos dias de hoje” explicou o Prefeito Edgar de Souza.
Com a união e organização das Prefeituras a reivindicação legislativa ganha força e passa a ter mais chances de ser atendida. Uma nova audiência, com representantes escolhidos no encontro do dia 5, foi realizada nesta quinta-feira (12/09) para discutir o tema, desta vez com o Secretário Estadual da Fazenda, Andrea Sandro Calabi.
O interesse dos Prefeitos é que seja expedida uma ação de suspensão do registro deste ICMS até o parecer final.
