Na última sexta-feira (25), o prefeito Edgar de Souza participou em seu gabinete, da entrega dos recursos do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para as entidades do município.
Na oportunidade o presidente do Conselho, Edson Gabriel Júnior, esteve presente, realizando a entrega dos cheques simbólicos para o CEMIC – Centro de Estudos do Menor e Integração na Comunidade (R$ 8.031,20), para a Fundação Gil Pimentel Moura (R$ 14.246,10), para o Centro Social Dom Bosco (R$ 1.000,00), para o PAESC – Postinho de Alimentação, Educação, Saúde e Cidadania (18.000,00), para o Berçário Creche São Francisco de Assis (R$ 3.200,00), para o CEPT – Comunidade Educacional para o Trabalho (R$ 18.000,00) e para a Casa da Criança de Lins (R$ 16.000,00).
De acordo com o presidente, os recursos doados são oriundos do imposto de renda destinados por empresas e pessoas físicas ao fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente.
Conselho
Os CMDCAs são órgãos deliberativos municipais, que controlam e promovem ações públicas e privadas visando o bem-estar social das crianças e dos adolescentes. Esse é o órgão que faz a gestão dos recursos que são direcionados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD).
O CMDCA é uma instituição composta por membros da sociedade civil (50%) e do Poder Executivo Municipal (50%), que tenham cargos de direção em instituições voltadas para o segmento crianças e adolescentes e representantes de diversas secretarias do Governo Municipal. Todos os membros prestam seus serviços ao Conselho voluntariamente.
A criação desse conselho está disposta e prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e sua função basicamente é discutir políticas públicas, e propor, acompanhar e fiscalizar ações direcionados a esse público, com o objetivo de fazer com que o Estatuto da Criança e do Adolescente seja cumprido no município.
Fonte: CODEC – Coordenadoria de Comunicação
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