SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO INTERNO Nº 001/2015
CODEC - Coordenadoria de Comunicação
A Prefeitura de Lins, Estado de São Paulo, por seu Prefeito Municipal e pela Secretária Municipal de Planejamento e Finanças, FAZ SABER que se encontram abertas as inscrições para o Processo Seletivo Interno, para ocupação de 15 (quinze) vagas para entrega de notificações do lançamento de IPTU e Taxas anexas (carnês) e atualização cadastral imobiliária para o exercício de 2015, nos termos deste Edital:
1) DAS ATIVIDADES
As 15 (quinze) vagas se destinam ao trabalho de entrega de notificações do lançamento de IPTU/2015 (carnês) e atualização cadastral imobiliária. O pagamento pelos trabalhos será efetuado em folha de pagamento, somente por carnê “efetivamente entregue ao contribuinte” no valor bruto de R$ 1,46 (um real e quarenta seis centavos) a unidade;
O horário para realização dos trabalhos propostos neste edital é de segunda a sábado das 7h30 as 20h e aos domingos e feriados das 10h as 19h;
A entrega das notificações, separação individual dos carnês, consultas no sistema, assinatura e carimbo do servidor (nas notificações) e prestação de contas, somente poderão ser realizadas em horário diverso da jornada do servidor, não podendo, portanto, ser realizada durante o seu horário de expediente normal;
É obrigatório o uso da camiseta e da bolsa fornecidas pela Secretaria de Planejamento e Finanças - SEPLAFI, além do crachá de identificação funcional. A bolsa deverá ser devolvida à SEPLAFI no final dos trabalhos;
São obrigatórias 03 (três) tentativas de entrega (em datas e horários diferentes) para posterior devolução do carnê junto a SEPLAFI, devendo estar anotadas as datas e horários das tentativas, sob pena de responsabilidade funcional. No verso de todas as notificações deverá constar o carimbo e a assinatura do servidor;
A notificação/atualização objeto deste processo seletivo somente poderá ser realizada pelo servidor que recebeu o lote, não sendo permitido, em hipótese alguma, qualquer tipo de terceirização, sob pena de responsabilidade funcional, sendo permitida somente a redistribuição dentro da própria equipe, mediante autorização formal da SEPLAFI;
A SEPLAFI poderá ainda, a seu critério, redistribuir os trabalhos dentro da equipe a fim de garantir que os trabalhos sejam executados até 24/03/2015, caso em que o servidor compromete-se a devolver de imediato os carnês em seu poder para redistribuição entre a equipe, sob pena de responsabilidade funcional;
Até o dia 24/03/2015, o servidor responsável pelo lote deverá, obrigatoriamente, ter efetuado as três tentativas de entrega da notificação/atualização cadastral, sendo o dia 26/03/2015 até as 17, a data limite para devolução à SEPLAFI de todos os carnês/protocolos em seu poder, sob pena de responsabilidade funcional;
O servidor selecionado, ao receber o lote, passa a ser o responsável pela conservação dos carnês até a entrega ao contribuinte, bem como de promover a devida atualização cadastral imobiliária sob pena de responsabilidade funcional;
As prestações de contas relativas às entregas de notificações serão “obrigatoriamente” realizadas nos dias 20/03/2015, 24/03/2015 e a final em 26/03/2015;
2) DA CARGA HORÁRIA:
Os servidores selecionados deverão efetuar as notificações de lançamento de IPTU/2015 (carnês) e atualização cadastral imobiliária, somente após cumprida a sua carga horária do local em que estiver lotado.
3) DA SELEÇÃO:
Conhecimentos básicos das atividades cadastrais da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças; noções sobre os tributos objeto da notificação de lançamento deste edital, boa expressão verbal; facilidade de relacionamento; dinamismo para agir; conhecimento da área do município de Lins e seu abairramento.
4) DOS REQUISITOS:
Ser funcionário público municipal efetivo, exercendo cargo público sem acúmulo de cargo em comissão; possuir perfil necessário ao desempenho dos trabalhos propostos; não estar em licença saúde ou qualquer outro tipo de afastamento e não estar respondendo a processo administrativo disciplinar;
A partir da publicação deste edital, não poderá o servidor interessado nos trabalhos objeto deste processo seletivo, alterar seu período de gozo de férias ou solicitar a fruição de licença prêmio, no período de entrega das notificações/atualizações;
5) DAS INSCRIÇÕES:
Serão realizadas as inscrições no dia 26 e 27/01/2015, na Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Lins, na Av. Nicolau Zarvos nº 754, no horário das 11 as 17 horas, mediante preenchimento de ficha específica;
6) DA FONTE DE RECURSOS:
Os recursos necessários serão supridos pela Manutenção das Atividades Administrativas das secretarias.
7) DA PROVA:
Serão realizadas prova escrita e dinâmica de grupo, onde serão avaliados os conhecimentos constantes no item “03 - Seleção” deste edital, o comportamento na resolução das situações cotidianas relacionadas aos trabalhos propostos e a forma de atendimento ao público.
As provas serão realizadas no dia 04 de fevereiro de 2015 às 8h, no anfiteatro do Centro Administrativo desta Prefeitura, localizado na Av. Nicolau Zarvos nº 754,Vila Clélia, nesta cidade de Lins/SP.
8) DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
A lista de aprovados neste processo seletivo, será utilizada, a futuro, para a entrega de notificações do lançamento de ISSQN (carnês) e atualização cadastral mobiliária correspondente, para o exercício de 2015, respeitados a ordem de classificação e o número de vagas, que não excederá a 05 (cinco).
Os prazos para entrega/prestação de contas desta notificação acima referida, serão definidos pela Secretaria de Planejamento e Finanças, oportunamente, mediante a apresentação de cronograma específico estabelecido a partir do lançamento do ISSQN/2015
O presente processo seletivo é válido para o exercício de 2015, podendo ser prorrogado, a critério da administração, para o exercício seguinte. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do presente Processo Seletivo Interno que é composta pelos seguintes membros:
NOME SETOR
a) Daniela Renata Ferrer de Melo Senejur
b) Geisla Delfino Manfre Poli Sena
c) Custódio Marcelino de Jesus Seplafi
d) Carla Regina Ciotto Seplafi
e) Silvia Helena Jorge Lanz Fundo Social de Solidariedade
Lins, 16 de janeiro de 2015
Rogério Antonio Furtado Barros
Prefeito Municipal em exercício Adriana de Oliveira Rodrigues
Secretária Municipal de Planejamento e Finanças
