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Feriados Municipais
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DECRETO Nº 11.273, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017

 

 

Dispõe sobre os Feriados e Pontos Facultativos do Município no curso de 2018.

 

Edgar de Souza Trindade, Prefeito Municipal de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

 

Art. 1º - Em conformidade com a legislação vigente, os Feriados e Pontos Facultativos no curso de 2018 serão os seguintes:

 

I – Feriados Nacionais:

a) 1º de janeiro (segunda) – Confraternização Universal;

b) 30 de março - sexta-feira da Paixão;

c) 21 de abril (sábado) – Tiradentes;

d) 1º de maio (terça-feira) – Dia do Trabalho;

e) 07 de setembro (sexta-feira) – Independência do Brasil;

f) 12 de outubro (sexta-feira) – Consagração a Nossa Senhora Aparecida (Padroeira do Brasil);

g) 02 de novembro (sexta-feira) – Finados;

h) 15 de novembro (quinta-feira) – Proclamação da República;

i) 25 de dezembro (terça-feira) – Natal.

 

II – Feriado Estadual:

a) 09 de julho (segunda-feira) – Revolução Constitucionalista de 1932.

 

III – Feriados Municipais – Religiosos:

  1. 13 de fevereiro (terça-feira) – Carnaval;
  2. 30 de março - sexta-feira da Paixão;

c) 13 de junho (quarta-feira) – Padroeiro do Município;

d) 31 de maio (quinta-feira) – Corpus Christi.

 

IV – Feriado Municipal - Data Magna do Município (Art. 30, I, CF/88)

  1. 21 de abril – Aniversário de Lins

 

V – Pontos Facultativos:

a) 12 de fevereiro (segunda-feira);

b) 30 de abril (segunda-feira);

b) 01 de junho (sexta-feira);

e) 16 de novembro (sexta-feira);

f) 24 de dezembro (segunda-feira);

f) 31 de dezembro (segunda-feira).

 

§ 1º - As unidades administrativas que prestam serviços essenciais ou obrigatórios à população ficam excluídas das disposições do presente Decreto e funcionarão através do estabelecimento de plantões ou outro meio que for determinado pela respectiva Secretaria a que estejam subordinados, conforme Instrução nº 002, de 07/02/13.

§ 2º - O horário de expediente nas Repartições Públicas Municipais do Poder Executivo no dia 14/02/18 (quarta-feira de cinzas) será das 12 às 18 horas, com exceção dos serviços essenciais da Municipalidade, conforme Instrução nº 002, de 07/02/13.

§ 3º - O horário de expediente nas Repartições Públicas Municipais do Poder Executivo nos dias 26/12/2018 (quarta-feira) e 02/01/2019 (quarta-feira) será das 12 às 18 horas, com exceção dos serviços essenciais da Municipalidade, conforme Instrução nº 002, de 07/02/13.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 11.090, de 17/05/17.

 

Lins, 18 de dezembro de 2017

 

Edgar de Souza Trindade

Prefeito de Lins/SP

 

Registrado e publicado na Secretaria Municipal dos Negócios Administrativos, em 18 de dezembro de 2017.

 

Valdir da Silva Bressan

Secretário Municipal dos Negócios Administrativos

 

 
 
 
 
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