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11/02/2019 às 08:34:00
Prefeito Edgar de Souza participou de audiência com o Presidente do STF em Brasília

Na última quinta-feira (07), o Prefeito Edgar de Souza foi recebido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal – STF -, Dias Toffoli.

Na oportunidade, o Prefeito de Lins esteve no STF a convite do ministro representando a FNP - Frente Nacional de Prefeitos -.

Edgar esteve acompanhado do Presidente da Frente Nacional de Prefeitos, o Prefeito, Jonas Donizete, da cidade de Campinas/SP, e de Firmino Filho, Prefeito de Teresina/PI.

Esteve em pauta, a discussão pelo STF de um assunto que muito tem interessado à sociedade brasileira: a criminalização da violência e discriminação  homofóbica e transfóbica no Brasil.

Dia 13 de fevereiro (quarta-feira), entrará na pauta de julgamento do STF a ADO (Ação Direta de Institucionalidade por Omissão) movida pelo PPS pedindo providências quanto a omissão do legislativo brasileiro que ainda não criminalizou tais práticas, uma vez que a violência  contra essas minorias tem aumentado de forma assustadora.

Edgar de Souza, um dos vice-presidentes da FNP, levou ao Presidente do Supremo a preocupação dos prefeitos e prefeitas de todo o Brasil com o aumento da discriminação e intolerância às pessoas pelo simples fato de sua orientação sexual e/ou de gênero.

A Frente manifestou-se pela intolerância ao ódio e à discriminação e violência contra tantos cidadãos de bem numa sociedade que se diz democrática e respeitadora das liberdades individuais.

Na ocasião, Edgar entregou um manifesto em defesa e valorização da vida, dos direitos e garantias individuais.

O Prefeito disse que o Ministro Dias Tóffoli, presidente do STF, mostrou-se muito sensibilizado com a problemática e lembrou Edgar de que muitos avanços à comunidade LGBT foram assegurados por meio do STF, o grande guardião da Constituição Federal, e que os membros do colegiado do STF estão sensíveis e debruçados para frear a onda de violência.

O Prefeito destacou também na audiência que a FNP compartilha do mesmo entendimento  da Procuradoria Geral da República,  que uma vez que o legislativo brasileiro  se omite em relação  ao assunto, que a violência  seja então  equiparada  ao crime de racismo já  previsto no direito brasileiro, enquanto a omissão  não  cessar - entende o Ministério Público Federal.

Ministro Luís Roberto Barroso

Edgar participou ainda de audiência com o Ministro Luís Roberto Barroso para a discussão e sensibilização da temática a ser debatida no dia 13.

O Prefeito disse que o Ministro Barroso, um grande conhecedor da Constituição Federal e defensor das liberdades individuais, se mostrou confiante de que o STF, mais uma vez, não deixará a sociedade órfão de amparo.

Na audiência com o presidente do STF mais dois assuntos foram tratados: a crescente problemática da judicialização da saúde e a questão do ISS sobre as operações de crédito e operadoras de planos de saúde.

Os prefeitos abordaram a crescente preocupação com a judicialização da saúde, tendo em vista a falta de clareza das competências do SUS pois, na maioria das vezes, os municípios estão  bancando remédios,  cirurgias  de alta complexidade e que isto  deveria ser bancado pelo Estado e pela União,  deixando a cargo dos municípios  brasileiros a atenção  básica  à saúde dos cidadãos.

Já a discussão com relação a vitória dos municípios quanto ao recolhimento do ISS do sistema bancário  e operadoras de planos de saúde, deve ganhar maior atenção até  o mesmo de maio. A legislação foi alterada para que o imposto seja recolhido onde o serviço é prestado e não na sede das empresas como era anteriormente. A questão chegou ao STF para a palavra final e deve ser pautada pelo presidente ainda no primeiro semestre, e os prefeitos solicitaram que isto ocorra o quanto antes por ser de fundamental importância.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Lins

 
 
 
 
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