Na última quinta-feira (07), o Prefeito Edgar de Souza foi recebido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal – STF -, Dias Toffoli.
Na oportunidade, o Prefeito de Lins esteve no STF a convite do ministro representando a FNP - Frente Nacional de Prefeitos -.
Edgar esteve acompanhado do Presidente da Frente Nacional de Prefeitos, o Prefeito, Jonas Donizete, da cidade de Campinas/SP, e de Firmino Filho, Prefeito de Teresina/PI.
Esteve em pauta, a discussão pelo STF de um assunto que muito tem interessado à sociedade brasileira: a criminalização da violência e discriminação homofóbica e transfóbica no Brasil.
Dia 13 de fevereiro (quarta-feira), entrará na pauta de julgamento do STF a ADO (Ação Direta de Institucionalidade por Omissão) movida pelo PPS pedindo providências quanto a omissão do legislativo brasileiro que ainda não criminalizou tais práticas, uma vez que a violência contra essas minorias tem aumentado de forma assustadora.
Edgar de Souza, um dos vice-presidentes da FNP, levou ao Presidente do Supremo a preocupação dos prefeitos e prefeitas de todo o Brasil com o aumento da discriminação e intolerância às pessoas pelo simples fato de sua orientação sexual e/ou de gênero.
A Frente manifestou-se pela intolerância ao ódio e à discriminação e violência contra tantos cidadãos de bem numa sociedade que se diz democrática e respeitadora das liberdades individuais.
Na ocasião, Edgar entregou um manifesto em defesa e valorização da vida, dos direitos e garantias individuais.
O Prefeito disse que o Ministro Dias Tóffoli, presidente do STF, mostrou-se muito sensibilizado com a problemática e lembrou Edgar de que muitos avanços à comunidade LGBT foram assegurados por meio do STF, o grande guardião da Constituição Federal, e que os membros do colegiado do STF estão sensíveis e debruçados para frear a onda de violência.
O Prefeito destacou também na audiência que a FNP compartilha do mesmo entendimento da Procuradoria Geral da República, que uma vez que o legislativo brasileiro se omite em relação ao assunto, que a violência seja então equiparada ao crime de racismo já previsto no direito brasileiro, enquanto a omissão não cessar - entende o Ministério Público Federal.
Ministro Luís Roberto Barroso
Edgar participou ainda de audiência com o Ministro Luís Roberto Barroso para a discussão e sensibilização da temática a ser debatida no dia 13.
O Prefeito disse que o Ministro Barroso, um grande conhecedor da Constituição Federal e defensor das liberdades individuais, se mostrou confiante de que o STF, mais uma vez, não deixará a sociedade órfão de amparo.
Na audiência com o presidente do STF mais dois assuntos foram tratados: a crescente problemática da judicialização da saúde e a questão do ISS sobre as operações de crédito e operadoras de planos de saúde.
Os prefeitos abordaram a crescente preocupação com a judicialização da saúde, tendo em vista a falta de clareza das competências do SUS pois, na maioria das vezes, os municípios estão bancando remédios, cirurgias de alta complexidade e que isto deveria ser bancado pelo Estado e pela União, deixando a cargo dos municípios brasileiros a atenção básica à saúde dos cidadãos.
Já a discussão com relação a vitória dos municípios quanto ao recolhimento do ISS do sistema bancário e operadoras de planos de saúde, deve ganhar maior atenção até o mesmo de maio. A legislação foi alterada para que o imposto seja recolhido onde o serviço é prestado e não na sede das empresas como era anteriormente. A questão chegou ao STF para a palavra final e deve ser pautada pelo presidente ainda no primeiro semestre, e os prefeitos solicitaram que isto ocorra o quanto antes por ser de fundamental importância.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Lins
