O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lins promoveu nesta quinta-feira (22), na Câmara Municipal, a XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
As conferências têm por objetivo mobilizar toda a sociedade no intuito de construir, coletivamente, estratégias de ação em torno dos diversos eixos temáticos. O tema central da XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é "Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento às Violências".
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) convoca ordinariamente, a cada três anos, a Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente que visa avaliar e deliberar a política nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. As conferências municipais devem ser organizadas no período de Janeiro a Novembro de 2018. As conferências estaduais ocorrerão de Janeiro a Julho de 2019 e a Conferência Nacional acontecerá em outubro de 2019.
A Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente teve cinco eixos temáticos:
Eixo I: Garantia dos Direitos e Políticas Públicas Integradas e de Inclusão Social;
Eixo II: Prevenção e Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes;
Eixo III: Orçamento e Financiamento das Políticas para Crianças e Adolescentes;
Eixo IV: Participação, Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes;
Eixo V: Espaços de Gestão e Controle Social das Políticas Públicas de Criança e Adolescentes.
As principais propostas elaboradas na pré- conferência contemplam as três esferas de governo (Federal, Estadual e Municipal), com as principais propostas: inclusão dos jovens no mercado de trabalho; oferta de cursos profissionalizantes; prioridade no atendimento à saúde da criança e adolescente; esportes para todas as faixas etárias; espaço de lazer nos bairros afastados da área central do município; segurança e policiamento intensivo.
Além disso, os participantes também propuseram a flexibilidade dos horários do transporte público; necessidades em se trabalhar as relações dentro da escola com as crianças e com os profissionais responsáveis; ampliação dos recursos para o serviço de convivência; destinar e aumentar os recursos para ações nas três esferas de governo para as políticas de Assistência Social, Saúde, Educação e Cultura; estabelecer valor fixo do Imposto de Renda para o FNDCA (Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) pelas empresas; aumentar recursos na área de segurança alimentar; melhorar o valor do Benefício Ação Jovem; destinar recursos para os projetos que proporcione conhecimentos práticos de diversas áreas; participação ativa da comunidade; divulgação dos trabalhos dos conselhos à comunidade; representação do grêmio no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e autonomia juvenil.
Estiveram presentes o Prefeito, Edgar de Souza, o vice-prefeito, Carlinhos Daher, a secretária de Assistência Social, Rita de Cássia Junquilho de Freitas, o secretário de Esporte e Lazer, Luiz Henrique Ramos da Silva, o presidente do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lins, Edson Gabriel Junior, os vereadores, Damião de Souza e Pedrinho, a Dirigente de Ensino, Adriana Guarizo, Rosimeire Olibone, diretora da Fundação Casa, Unidade Vitória Régia, o palestrante, Alexandre Gil de Melo, sociedade civil, amigos da imprensa e demais autoridades.
A Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente conta com o apoio da Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Assistência Social. Nesta conferência foi lido o regimento interno da conferência e a eleição dos delegados para as Conferências Estadual e Nacional.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Lins
