A Prefeitura realizará dia 07/12/2017 (quinta-feira), audiência pública para apresentar a população os
trabalhos desenvolvidos na Revisão do Plano Diretor de Lins. A audiência tem início previsto para às
14h30 na Câmara Municipal, localizada na Rua Maestro Carlos Gomes, 22 – Centro.
Durante a audiência pública serão apresentadas as etapas de desenvolvimento dos trabalhos e os
resultados obtidos. De acordo com o CETEC os levantamentos foram sendo realizados para reunir dados
primários e secundários, através de oficinas comunitárias, reuniões técnicas e estudos históricos do
desenvolvimento do município. Os resultados obtidos irão subsidiar a elaborar de Lei que deve reger
desenvolvimento do município nos próximos 10 anos.
O Plano Diretor é uma lei municipal que organiza o crescimento e o ordenamento territorial da cidade,
conforme o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257 de 2001) que determina sua revisão a cada 10
anos. Ele compatibiliza questões econômicas, necessidades sociais e o respeito ao meio ambiente,
organiza o crescimento e transformação da cidade, define as ações prioritárias e as metas a serem
buscadas, regulamenta os instrumentos urbanísticos para normatizar o processo de construção de
forma a beneficiar a uma parcela significativa da sociedade.
A revisão do Plano Diretor além de organizar o crescimento e o funcionamento do município, consiste
na direção de uma cidade mais humana, participativa, inovadora, inclusiva, funcional, sustentável e que
ofereça qualidade de vida para a população. O plano é o documento que deve apresentar uma visão de
futuro para as próximas décadas, orientando o desenvolvimento do município.
A Prefeitura Municipal de Lins, através da Secretaria Municipal de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos,
convida para a Audiência Pública de apresentação e discussão da Revisão do Plano Diretor do Município.
Data: 07/12/2017
Horário: 14h30min
Local: Câmara Municipal de Lins – Rua Maestro Carlos Gomes, 22
Contamos com sua presença!
