A Prefeitura realizará dia 04/12/2017 (segunda-feira), audiência pública para
apresentação e discussão do Plano de Saneamento Básico e Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos. A audiência tem início previsto para às 14h30 na Câmara
Municipal, localizada na Rua Maestro Carlos Gomes, 22 – Centro.
Definido pela Lei Nº 11.445/2007, a Lei Saneamento Básico deve ser elaborada por
todas as prefeituras em seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) para que
possam receber recursos federais para os projetos dessa área. Ainda de acordo com a
lei, o saneamento é o conjunto de serviços necessários para as instalações
operacionais e infraestruturas durante a execução dos seguintes componentes:
de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos
e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Durante a audiência pública serão apresentados os estudos realizados no município,
bem como as propostas de ações e custos obtidos para cada serviço do Município
pertinente ao Saneamento Básico. Os participantes terão a oportunidade de colaborar
fazendo observações, sugestões e propondo melhorias para proteger a população e
conter a exploração desordenada dos recursos naturais com promoção de ações
preventivas e corretivas sobre as causas e os efeitos da ação humana.
De acordo com o CETEC os levantamentos foram sendo realizados seguindo as
diretrizes proposta pela Lei, reunindo dados primários e secundários que direcionam o
Plano Diretor, compostos por três fases de elaboração. A primeira fase foi o
diagnóstico da situação atual dos serviços de saneamento, a segunda, consistes em
propostas com objetivos para melhorar ou implantar ações nos setores de saneamento
e a terceira fase que finaliza a criação do plano consiste em diretrizes, programas e
priorização de projetos.
O Plano é um instrumento de planejamento que estabelece as diretrizes para a
prestação dos serviços públicos de saneamento. O PMSB traça meios para melhorar
as condições de saúde, qualidade de vida e desenvolvimento local comprometido com
a conservação de recursos naturais.
A Prefeitura Municipal de Lins, através da Secretaria Municipal de Urbanismo, Serviços e Obras Públicas,
convida para a Audiência Pública de apresentação e discussão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Lins.
Data: 04/12/2017
Horário: 14h30min
Local: Câmara Municipal de Lins – Rua Maestro Carlos Gomes, 22 - Centro.
Contamos com sua valorosa presença!