Procon de Lins orienta consumidores sobre cuidados e atenção para a Black Friday

26/11/2019 às 08:09:00

Às vésperas da Black Friday que ocorrerá no próximo dia 29/11, próxima sexta-feira a expectativa é que haja um crescimento do faturamento no comércio, principalmente no meio eletrônico.

Durante a mega promoção, "importada" dos Estados Unidos, estima-se que serão feitos quatro milhões de pedidos. Para quem está pensando em integrar esse exército de consumidores ávidos por descontos, o PROCON de Lins, listou alguns cuidados e pede atenção redobrada dos consumidores visando garantir boas compras, seus direitos e caso, alguma coisa dê errado, a quem recorrer.

Segundo levantamento do PROCON, no último ano, as principais queixas foram anúncios de produto ou serviço indisponíveis; maquiagem de desconto; mudança de preço na hora de finalizar a compra e sites intermitentes, congestionados ou bloqueados.

Veja as orientações para antes, durante e depois da Black Friday

Para fazer de fato boas compras, a recomendação é unânime: pesquisar preços. Há 60 dias, a Fundação PROCON-SP monitora preços dos cem produtos mais procurados em lojas físicas e virtuais. Segundo o órgão, nas lojas físicas, se houver desconto geral ou descontos em categorias é obrigatório informar o preço original e o promocional e ter leitor de código de barras próximo para que o consumidor possa conferir o preço. O coordenador do PROCON de Lins chama atenção para a necessidade de verificar as finanças antes de cair nas tentações dos descontos, lembrando que janeiro tem IPTU, IPVA e matrícula escolar, além dos gastos com festas e confraternizações de final de ano, para que o consumidor não gaste além da conta e entre no endividamento desnecessário.

Antes de ir às compras, dica é fazer uma lista de produtos que precisa ou que gostaria de comprar e estabelecer um limite de gastos.

Para evitar cair em armadilhas de falsos descontos - empresas que sobem o valor na véspera e baixam na data como se fosse uma oferta - a recomendação é visitar sites e lojas diferentes antes da data e usar sites comparadores de preços que oferecem gráficos com a evolução de preços. O site do PROCON-SP (www.procon.sp.gov.br) também pode servir como referência se o produto desejado estiver no rol dos monitorados pelo órgão. Além do preço, esta atento as condições de venda e as especificações do produto. Guarde o folheto ou tire um print screen (foto da tela do computador ou celular) com a demonstração do produto, valor, e também com informação do link, nome da empresa, data e hora em que foi feita a pesquisa. Dessa forma, você pode conferir se a oferta realmente foi cumprida.

Quem vai comprar pela internet deve redobrar o cuidado. A primeira providência é verificar a lista de site não recomendados pelo PROCON-SP, são mais de 400. Se o site não estiver na lista, o PROCON linense recomenda que continue a pesquisa verificando a reputação da loja, se a empresa tem um endereço físico e canal de relacionamento com o consumidor. Também é importante acessar o histórico de reclamações no PROCON de sua cidade e no site consumidor.gov.br, do Ministério da Justiça, para verificar a reputação da loja. Uma outra ferramenta importante para medir a confiabilidade é o reclame aqui. Observe se ao acessar o endereço eletrônico aparece um cadeado no canto esquerdo da barra de busca. Caso esteja visível, provavelmente a loja é segura. Evite também sites que só aceitam pagamento via boleto, pois além de não passar pela verificação da administradora do cartão, caso haja fraude, você não conseguirá reaver o valor pago. Se encontrar uma página falsa denuncie imediatamente ao PROCON.

O coordenador do PROCON de Lins ressalta que  nesta época muitos estelionatários se aproveitam para aplicar golpes, inclusive impulsionando ofertas via facebook, instagram e até mesmo por e-mail ou mensagens SMS. Antes de clicar em links enviados por e-mail ou redes sociais com "ofertas imperdíveis", desconfie. Você pode ser uma vítima de fraude. Os ataques de phishing - crime em que os internautas são convencidos a revelar informações pessoais, como senhas e dados de cartão de crédito - costumam se utilizar de e-mails inexistentes e domínios que, embora pareçam com o original, não têm relação com a empresa da suposta oferta. Fique atento: preços muito abaixo da média praticada também são indícios de fraude.

Nenhum direito do consumidor está excluído durante a Black Friday, alerta Luiz Henrique – coordenador do PROCON Municipal. Por isso, fique atento ao agendamento de entrega e ao direito de arrependimento (estes no caso de compras virtuais), o prazo de troca (se houver), entre outros. Previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), o direito de arrependimento, garante que o consumidor pode desistir da compra, no prazo de sete dias a contar do fechamento da negociação ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial (internet, telefone, catálogo). Em caso de desistência, o consumidor tem direito a ressarcimento imediato do valor pago. O prazo de arrependimento não se aplica para compras em lojas físicas, por isso, fique atento ao produto que irá escolher, inclusive medidas, tamanho, cor, para não se arrepender depois.

Na promoção é o momento de usar o material guardado durante a pesquisa de preço. Verifique se há publicidade enganosa, maquiagem de preço e se a descrição do produto é a mesma. Caso a sua compra não seja finalizada porque o site travou ou o sistema foi interrompido, e você a perca a promoção, o PROCON diz que o consumidor tem o direito de requerer o produto pelo mesmo preço e condições anunciadas. O órgão entende que as lojas devem se preparar para o aumento de acesso em suas páginas on-line. Caso contrário, podem ser responsabilizado pela falha do sistema.

Segundo o PROCON, há lojas aproveitam a data para abaixar o preço dos produtos que não estão vendendo muito bem ou apresentam algum defeito. Não há nenhum problema nessa prática, desde que haja prévio aviso da falha e ela não comprometa o funcionamento, a utilização ou a finalidade do item. De acordo com o CDC, caso o defeito comprometa o seu uso, a loja ou fabricante deve reparar a falha em até 30 dias. Se o conserto não ocorrer nesse prazo, o consumidor poderá escolher entre três opções: exigir sua troca por outro produto em perfeitas condições de uso; a devolução integral da quantia paga, devidamente atualizada; ou o abatimento proporcional do preço.

Observe o prazo de entrega, algumas lojas deixam de informar a data para recebimento do item. Ao comprar em loja física, solicite que o vendedor anote a data prevista para a entrega no comprovante ou nota fiscal. Se for feita na internet, tire um print screen (foto da tela do computador ou celular) para guardar a informação. Esses serão comprovantes necessários para que possa cobrar o fornecedor, caso o prazo seja descumprido. A indefinição de um tempo máximo para que o produto seja entregue é considerada prática abusiva e ilegal, de acordo com o artigo 39, XII do CDC (Código de Defesa do Consumidor). Se isso acontecer, procure o fornecedor e defina o tempo de envio.

O fornecedor pode determinar anteriormente a compra, qualquer prazo para a entrega do produto, não sendo ilegal a prática. O que não é permitido é o descumprimento desse tempo ou alterar o status da compra para “prazo indefinido”. Segundo o artigo 35 do CDC, essas práticas caracterizam descumprimento de oferta. Você pode exigir entre: o cumprimento forçado da entrega; outro produto equivalente; ou desistir da compra e restituir integralmente o dinheiro já pago, incluindo o frete, e também eventuais perdas e danos decorrentes da demora. Seja qual for a opção escolhida, é recomendável enviar a solicitação por escrito à loja, como e-mail ou carta com AR (aviso de recebimento), a fim de ter um comprovante.

Alguns fornecedores, devido à falta de mercadorias em estoque ou mesmo sem motivo aparente, cancelam a operação após a finalização da compra. Caso isso aconteça, diz o PROCON, o estabelecimento estará infringindo o artigo 51 do CDC e você pode exigir a entrega do produto (já que não se beneficiará mais das promoções da Black Friday) ou a devolução do valor pago. Se a finalização da compra demorar, desconfie, você pode ter caído em uma fraude. Se ao fechar a compra, mas não receber um e-mail confirmando que o pagamento foi aprovado, atenção, isso pode ser uma pegadinha da loja. Alguns estabelecimentos pedem que o consumidor espere 48h para que a compra seja efetivada. Contudo, se ela não ocorrer, você perderá a promoção.

Se tiver problemas durante a Black Friday e não conseguir resolver direto com o fornecedor, o consumidor pode recorrer ao PROCON de sua cidade ou fazer direto a sua reclamação no site de intermediação de conflitos do Ministério da Justiça, o consumidor.gov.br. O PROCON de Lins em parceria com o PROCON/SP vai monitorar as redes sociais, por isso, em caso de problemas durante a promoção procure o PROCON de Lins, ou envie um e-mail para o endereço: lins.procon@gmail.com com a #DENUNCIAIRREGULARIDADEBLACKFRIDAY. Caso você seja vítima de alguma irregularidade ou ilicitude, compareça ao PROCON pessoalmente formalizar a sua reclamação, o PROCON de Lins está situado na Rua Olavo Bilac, 640, Sala 07 (Paço Municipal).

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Lins