Constitui o OBJETO desta licitação PREGÃO PRESENCIAL para a contratação de empresa para a aquisição de MATERIAL DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL para os profissionais de saúde, e para os alunos, servidores municipais, pais e responsáveis da Rede Pública de Ensino, em virtude das ações de enfrentamento ao COVID-19 conforme quantidades, especificações e condições constantes do ANEXO I.