O objeto da presente CONVOCAÇÃO PÚBLICA é a aquisição de gêneros alimentícios - hortifrutigranjeiros - dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais reunidos em grupos formais, para o atendimento ao Programa de Alimentação Escolar (Estadual) e Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.