Constitui o objeto desta licitação a contratação de empresa para a execução de Serviços de Saneamento Básico, de acordo com a Lei de Saneamento Básico (Lei 11.445/2007), artigo 3º, c) e d), artigo 7º III, conforme especificações e condições constantes do ANEXO I do Caderno de Licitação deste PREGÃO PRESENCIAL.