{"dados":[{"titulo":"Audi\u00eancia P\u00fablica - C\u00f3digo Ambiental Municipal ","categoria":"Sem categoria","data":null,"local":"ONLINE","descricao":"Audiência Pública - Código Ambiental Municipal - Prazo: 21\/10\/2020
\r\nProjeto de lei busca instituir no município de Lins a política de meio ambiente que regulamenta as ações do poder público Municipal e sua relação com a coletividade na conservação, na defesa, melhoria e recuperação e controle do meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, estabelecendo normas para a administração, a proteção e o controle do patrimônio ambiental, da qualidade do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável do Município.
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\r\n ","dataAtualizacao":"2026-05-02 03:19:20"}]}